Maioria da bancada paraense foi favorável ao projeto chamado de PDL da Pedofilia. Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (5), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que pode representar um grave retrocesso na garantia de direitos a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. A proposta, que ainda será analisada pelo Senado, anula uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) voltada a garantir um atendimento mais humanizado e célere às vítimas.
Conhecido como “PDL da Pedofilia”, o texto susta a resolução que determinava que meninas e adolescentes violentadas tivessem acesso à informação sobre a possibilidade de aborto legal, conforme previsto no Código Penal brasileiro. O documento também assegurava que o procedimento pudesse ser realizado sem a exigência de boletim de ocorrência ou autorização judicial, medidas que, na prática, atrasam o atendimento e aumentam o sofrimento das vítimas.
A resolução do Conanda buscava reduzir danos físicos e psicológicos, reforçando a autonomia das equipes médicas e o direito das vítimas à privacidade e ao acolhimento digno.
Com a anulação, o Congresso abre espaço para novas barreiras burocráticas e morais, como a exigência de boletim de ocorrência, autorização da família e a ampliação da “objeção de consciência”, permitindo que médicos se recusem a realizar o procedimento mesmo em casos previstos por lei.
A medida é vista por organizações de direitos humanos como um ataque à política de proteção à infância e à autonomia das mulheres e meninas brasileiras. Caso seja aprovada também no Senado, representará um duro golpe à rede de atendimento humanizado construída nas últimas décadas para amparar vítimas de violência sexual.
Veja como cada deputado do Pará votou:
Votaram a favor do PDL da Pedofilia
Antônio Doido – MDB PA – Sim
Del. Éder Mauro – PL PA – Sim
Delegado Caveira – PL PA – Sim
Dra. Alessandra H – MDB PA – Sim
Pastor Claudio Mariano -União-PA – Sim
Joaquim Passarinho – PL PA – Sim
Júnior Ferrari – PSD PA – Sim
Keniston Braga – MDB PA – Sim
Olival Marques – MDB PA – Sim
Raimundo Santos – PSD PA – Sim
Votaram contra o PDL da Pedofilia
Dilvanda Faro – PT PA – Não
Elcione Barbalho – MDB PA – Não
Ausentes na votação
Airton Faleiro – PT PA – Ausente
Andreia Siqueira – MDB PA – Ausente
Henderson Pinto – MDB PA – Ausente
José Priante – MDB PA – Ausente
Renilce Nicodemos – MDB PA – Ausente
