Foto: Agência Belém
Mesmo após o prazo de 90 dias previsto pela justiça para a reabertura, o Restaurante Popular Desembargador Paulo Frota continua fechado. A determinação judicial, emitida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), expirou na quarta-feira (3), mas na quinta (4), e nos dias seguintes, as portas do estabelecimento, gerido pela Fundação Papa João Paulo XXIII (Funpapa), seguem fechadas.
Em resposta ao desrespeito, a Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE) ingressou com uma ação de cumprimento da decisão, solicitando a reabertura imediata do restaurante, sob pena de multa diária de R$1.000, limitada a R$50 mil, e eventual bloqueio de verbas públicas.
Para a vereadora Marinor Brito, a situação é inaceitável. “Enquanto a Justiça concedeu um prazo claro, de 90 dias, para a reativação do Restaurante Popular, e esse prazo venceu, o espaço permanece fechado. Isso não é descaso, é desumanidade com o povo de Belém.”
Marinor destaca que o restaurante exercia papel essencial para milhares de pessoas em situação de vulnerabilidade. “O Restaurante Popular não era mera conveniência, era garantia de dignidade: refeições acessíveis para trabalhadores de baixa renda, idosos, pessoas em situação de rua. Fechar o local significa negar o direito à alimentação básica a quem mais precisa.”
Histórico revela a gravidade do impacto
O restaurante foi fechado no início de fevereiro de 2025, após não adiamento do contrato com a empresa fornecedora, e desde então o prédio foi alvo de saques e depredações. O espaço havia sido totalmente reformado pelo ex-prefeito Edmilson Rodrigues, e entregue em 2024. Antes da suspensão, o espaço oferecia cerca de 1.300 refeições por dia a preço simbólico de R$2,00 com subsídio da Prefeitura.
A decisão judicial que obrigava a reabertura foi tomada em 4 de setembro de 2025, a pedido da DPE. A juíza responsável ressaltou que a paralisação prolongada do serviço configura violação ao direito fundamental à alimentação, consagrado na Constituição Federal.
Marinor Brito alerta para as consequências imediatas dessa omissão: “Milhares de famílias que dependiam do Restaurante Popular agora enfrentam insegurança alimentar, sem alternativas reais de refeição acessível. É um retrocesso grave nas políticas sociais de Belém e a população precisa de resposta.”
Enquanto aguarda a decisão de cumprimento da Justiça, a população vulnerável permanece sem acesso a uma refeição digna, e o debate sobre responsabilidade e prioridade nas políticas públicas de segurança alimentar ganha urgência.
