Senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (9), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 48, que insere na Constituição Federal a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A proposta foi aprovada em ritmo acelerado, com votação em dois turnos na mesma sessão, e agora segue para análise da Câmara dos Deputados, onde conta com amplo apoio da bancada ruralista.
A PEC endurece drasticamente as regras de demarcação ao restringir o reconhecimento das terras indígenas apenas àquelas ocupadas em 5 de outubro de 1988. A medida ignora deliberadamente que o direito territorial indígena é originário, portanto, anterior e superior à própria Constituição, e deveria ser reconhecido a partir de estudos antropológicos sérios. Ao desconsiderar expulsões históricas, violências e remoções forçadas, a proposta representa uma afronta direta às garantias constitucionais dos povos originários e um retrocesso profundo na proteção de seus territórios.
No primeiro turno, o texto foi aprovado por 52 votos a 14. No segundo turno, houve apenas um voto contrário a mais. Durante a sessão, o relator da matéria, senador Esperidião Amin (PP-SC), apresentou nova versão do relatório, que incluiu dispositivos adicionais, como a vedação à ampliação de territórios já demarcados, a previsão de indenização a proprietários rurais e posseiros — inclusive em casos de “terra nua”, sem exploração econômica — e a participação formal de estados, municípios e fazendeiros em todo o processo de demarcação.
Como votaram os senadores do Pará
Entre os três senadores paraenses, Zequinha Marinho (Podemos-PA) foi o único a votar a favor da PEC.
O senador Beto Faro (PT-PA) votou contra a proposta. Já Jader Barbalho (MDB-PA) esteve ausente na votação.
Marco Temporal é inconstitucional
Em 2023, O STF declarou a tese do marco temporal inconstitucional. Em reação, o Congresso aprovou uma lei ordinária restabelecendo o marco, que voltou a ser judicializada. Diante do risco de nova derrubada pelo STF, parlamentares articularam a apresentação da PEC como estratégia para constitucionalizar a tese e limitar a possibilidade de controle judicial. O relator do caso no Supremo é o ministro Gilmar Mendes.
A institucionalização do marco temporal pode impactar diretamente centenas de processos de demarcação e atingir territórios que concentram quase 11 mil requerimentos de mineração, segundo levantamentos citados por entidades indigenistas. Movimentos dos povos originários apontam que a medida ignora contextos históricos de expulsão forçada, violência e omissão estatal, que impediram a ocupação contínua de várias terras em 1988.
