Foto do Congresso Nacional: Rodolfo Stuckert. Montagem: PdP.
Durante décadas, a destinação de emendas parlamentares seguiu um rito relativamente claro: deputados e senadores apresentavam emendas ao Orçamento da União, indicando onde os recursos deveriam ser aplicados, quase sempre vinculados a programas federais específicos, com convênios, planos de trabalho e fiscalização dos ministérios responsáveis. Apesar dos problemas históricos, havia ao menos uma rastreabilidade mínima sobre a origem, o destino e a execução do dinheiro público.
No final do governo Michel Temer (MDB), esse modelo começou a mudar com a criação das chamadas transferências especiais, popularmente conhecidas como emendas PIX. Nessa modalidade, os recursos são enviados diretamente da União para estados e municípios, sem necessidade de convênios e com menos exigências quanto à finalidade do gasto, o que permitiu que o Congresso passasse a controlar uma fatia cada vez maior do Orçamento da União, reduzindo a capacidade de coordenação do Executivo. Na prática, o dinheiro cai direto na conta do ente beneficiado, que decide como utilizá-lo.
Diante das críticas e da falta de critérios claros, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou, em 2024, a suspensão desse tipo de repasse, exigindo mais transparência, rastreabilidade e identificação dos parlamentares autores das indicações, como forma de coibir o uso político e a opacidade na distribuição dos recursos públicos.
De olho em você
É nesse contexto que surge a plataforma “De olho em você – quando a política vira dados”, que reúne e organiza informações sobre a atuação dos deputados federais, transformando dados públicos em painéis visuais de fácil leitura. A ferramenta consolida, em um só ambiente, informações sobre emendas parlamentares, gastos da cota para o exercício da atividade parlamentar e votações nominais da Câmara dos Deputados, com destaque especial para as emendas PIX, , no período entre janeiro de 2023 e novembro de 2025.
Entre os deputados e deputadas do Pará, Elcione Barbalho (MDB) é a que teve mais recursos deste tipo liberados. No total, foram R$ 18,4 milhões em emendas PIX, dos quais 97,05% foram destinados ao estado do Pará, governado por seu filho. Na sequência aparece a deputada Dilvandra Fato (PT), com R$ 18,39 milhões em emendas PIX distribuídas em 12 municípios. Olival Marques (MDB) surge em terceiro lugar, com R$ 18,31 milhões para onze municípios. Em seguida vêm Raimundo Santos (PSD) com R$ 17,4 milhões para 14 municípios. Éder Mauro (PL), com R$ 17,3 milhões destinados a apenas dois municípios, e Alessandra Haber (MDB), com R$ 17,1 milhões, sendo que 78,39% desse total foram para Ananindeua, município governado por seu marido.
