Menos democracia, mais indicação política nas escolas municipais. Foto: reprodução/Redes Sociais
Uma mudança profunda na estrutura administrativa das escolas municipais de Belém está gerando forte resistência entre educadores e sua entidade de classe. A análise jurídica do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) aponta que o novo Estatuto do Magistério, enviado pelo prefeito Igor Normando (MDB) e aprovado às pressas pela Câmara Municipal de Belém (CMB), suprimiu o mecanismo de eleições diretas para a escolha de diretores escolares.
O fim da gestão democrática
De acordo com o Sintepp, o dispositivo que garantia a ‘gestão democrática do ensino público municipal por meio de eleição direta’ (presente no antigo Estatuto, Lei 7.528/91) foi completamente suprimido do novo texto. A medida é classificada como a imposição de um ‘princípio autoritário’ que atropela conquistas históricas da categoria.
“No Estatuto do Magistério Revogado (Lei 7.528/91), estava previsto que a valorização das atividades do Magistério seria assegurada, também, “pela organização da gestão democrática do ensino público municipal, através de eleição direta para diretores das escolas, através de lista quíntupla a ser regulamentada por lei específica” (art. 3º, V).”
“No novo Estatuto do Magistério este dispositivo, do princípio democrático, foi EXTIRPADO. Não existe mais!“
A mudança colide com uma série de normas superiores que consagram a gestão democrática como pilar da educação pública. A Constituição do Estado do Pará estabelece que a educação é baseada nos princípios da democracia. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a Lei Orgânica do Município de Belém também preveem expressamente a gestão democrática como princípio do ensino público.
O fim da previsão da eleição direta para diretores não é um detalhe isolado, mas parte de um pacote mais amplo que representa um duro ataque aos educadores e à qualidade da educação pública na capital paraense. Eles argumentam que a medida centraliza o poder na figura do Executivo municipal, afastando a comunidade escolar (professores, funcionários, pais e alunos) de um processo decisório fundamental para o bom funcionamento das unidades de ensino.
A expectativa é que a mudança gere contestações jurídicas, com base no descumprimento dos princípios democráticos previstos na legislação federal, estadual e na própria lei orgânica da cidade. O debate promete se estender para além dos muros das escolas, chegando ao Judiciário e aos movimentos sociais em defesa da educação.
