Foto: Sindsaúde Pará
Os servidores municipais da saúde de Belém aprovaram, nesta sexta-feira (16), a entrada em estado de greve como resposta direta às medidas devastadoras para os trabalhadores e para o serviço público municipal, no chamado “pacote de maldades” proposto por Igor Normando (MDB) e aprovado pela Câmara Municipal em dezembro de 2025.
Para a categoria, as mudanças impostas pela gestão municipal representam retirada de direitos, precarização das carreiras e ataque direto ao Sistema Único de Saúde (SUS), aprofundando um processo de desmonte que atinge tanto quem trabalha quanto quem depende do atendimento público. Mesmo com parte das leis suspensa por decisão liminar da Justiça, os servidores alertam que a ameaça permanece e que a mobilização é a única forma de barrar retrocessos permanentes.
Entre as deliberações da assembleia está o fortalecimento da manifestação do dia 19 de janeiro, convocada por Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), que exigem o pagamento integral do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) e o cumprimento da Lei nº 9.988/23. Os trabalhadores também decidiram formar uma comissão ampliada para denunciar, unidade por unidade, as perdas impostas pela nova legislação e ampliar a pressão sobre a gestão municipal.
A assembleia reafirmou ainda a luta pela anulação total da Lei nº 10.266/26 e de todo o pacote aprovado às pressas no fim do ano, sem diálogo com os servidores e a população. Para os sindicatos, trata-se de um projeto que transfere o ônus do ajuste fiscal para quem está na base do serviço público, enquanto compromete a qualidade do atendimento em hospitais, unidades de saúde e programas essenciais.
A decisão da saúde se soma a um processo de mobilização generalizada do funcionalismo municipal. A Educação os servidores da Assistência Social (Funpapa) já aprovaram a greve geral dos servidores municipais. Outras categorias ainda devem realizar assembleias nos próximos dias, ampliando as paralisações em série na capital.
Não se trata de uma pauta corporativa, mas de uma defesa coletiva do serviço público, do SUS e dos direitos sociais. “Atacar os trabalhadores é atacar diretamente a população que mais precisa do Estado”, afirmam. A luta, reforçam, é contra o desmonte, a precarização e a imposição de retrocessos.
