A execução de dez trabalhadores rurais em 24 de maio de 2017 em Pau D’Arco (PA) foi a maior chacina no campo desde o massacre de Eldorados dos Carajás (PA), em 1996 Foto: Repórter Brasil.
Entidades de defesa dos direitos humanos divulgaram nesta segunda-feira (26) uma nota pública em que acusam o Estado do Pará de sustentar um sistema de impunidade responsável pela continuidade da violência no campo. O documento afirma que assassinatos, chacinas e execuções de trabalhadores rurais e ambientalistas seguem sem responsabilização efetiva de mandantes e agentes envolvidos, revelando um padrão estrutural de omissão institucional.
A nota faz referência direta à memória de Fernando Araújo dos Santos, sobrevivente da Chacina de Pau D’Arco e principal testemunha do caso, assassinado em 26 de janeiro de 2021. Também relembra o assassinato do ambientalista Zé do Lago, morto junto com sua esposa, Márcia Nunes Lisboa, e a filha do casal, Joane Nunes Lisboa, em janeiro de 2022, em São Félix do Xingu. Para as entidades, os casos simbolizam uma realidade persistente no estado: quem mata no campo segue protegido pela impunidade.
Segundo o texto, o governo do Pará e os órgãos de segurança pública demonstram incapacidade ou falta de disposição política para identificar e responsabilizar os mandantes dos crimes. Investigações fragmentadas, inquéritos inconclusos, segredo de justiça prolongado e ausência de transparência transformariam o tempo em aliado dos assassinos.
No caso de Fernando Araújo, embora um dos executores tenha sido condenado, as entidades afirmam que a violência não foi plenamente enfrentada. A pergunta central “quem mandou matar?” permanece sem resposta. Além disso, a demora no pagamento de indenizações às famílias e sobreviventes do Massacre de Pau D’Arco é apontada como mais uma evidência da recusa do Estado em reparar violações cometidas por seus próprios agentes.
Já em relação à chacina ocorrida em São Félix do Xingu, a devolução do inquérito ao Ministério Público sem a identificação de executores ou mandantes é classificada como sinal do esvaziamento deliberado do dever estatal de investigar crimes que envolvem interesses econômicos e políticos, uma dinâmica recorrente no Pará.
O documento também denuncia a repetição desse padrão em episódios mais recentes. Em julho de 2025, no Assentamento Coco II, em Itupiranga, três trabalhadores rurais foram emboscados, sequestrados, assassinados e queimados. De acordo com a nota, apesar das denúncias da comunidade e de testemunhas, as investigações não avançaram e o inquérito permanece sob segredo de justiça.
Outro caso destacado ocorreu na Fazenda Mutamba, em Marabá, onde trabalhadores rurais foram executados durante uma operação policial considerada irregular, em outubro de 2024. As entidades afirmam que o episódio expõe a face mais grave da violência institucional, ao indicar que agentes públicos envolvidos em ações letais não apenas deixam de ser responsabilizados, como acabam promovidos a cargos com maior poder.
Para as organizações signatárias, a atuação seletiva das forças de segurança, a inércia investigativa, o arquivamento de denúncias, a fragilidade do controle externo e a omissão na regularização fundiária criam um ambiente propício à repetição de chacinas, ameaças e expulsões forçadas no campo paraense.
A nota conclui questionando até quando o Pará seguirá sendo o braço direito da impunidade e da violência no campo? As entidades reforçam que os crimes não são fruto do acaso ou de um processo histórico inevitável, mas resultado de escolhas políticas e institucionais que privilegiam grandes interesses econômicos em detrimento do direito à vida, à terra e à dignidade humana.
Assinam a nota a Comissão Pastoral da Terra – CPT, o Coletivo Veredas, a Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos, o Instituto Zé Cláudio e Maria e a Campanha Nacional Contra a Violência no Campo.
