Agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias de Belém têm se manifestado pelo pagamento do incentivo federal, já repassado pela União à Prefeitura. Foto: Reprodução
O Ministério Público do Trabalho notificou oficialmente a Prefeitura de Belém para que comprove ou se retrate de uma nota publicada no site da Agência Belém, considerada falsa e enganosa pelo órgão. O ofício, datado de 26 de janeiro de 2026, é assinado pelo procurador do Trabalho Sandoval Alves da Silva e tem como destinatário o prefeito Igor Normando (MDB).
A manifestação do MPT se refere a uma notícia publicada pela Prefeitura no dia 23 de janeiro, com o título “MPT arquiva denúncia sobre IFA e reconhece legalidade da Prefeitura – Decisão confirma que pagamento do IFA depende de repasse federal e não do Tesouro Municipal”. Segundo o órgão, a publicação não condiz com a realidade dos fatos e distorce o motivo do arquivamento do procedimento no Ministério Público do Trabalho.
De acordo com o ofício, o arquivamento ocorreu exclusivamente porque já existe uma ação coletiva ajuizada pelo sindicato da categoria, que transitou em julgado e garantiu o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias de Belém. Ou seja, o MPT não reconheceu a “legalidade” da conduta da Prefeitura, como afirma a nota institucional divulgada.
O documento também esclarece que, mesmo diante da existência da ação judicial, o MPT tentou promover uma conciliação entre o município e as entidades sindicais durante audiência. A proposta, no entanto, foi recusada pela própria Prefeitura de Belém, motivo pelo qual o procurador orientou os sindicatos a se unirem e ingressarem com processo de execução da decisão judicial já transitada em julgado.
Outro ponto destacado pelo MPT é que, na ocasião da audiência, o procurador deixou claro que não anteciparia qualquer parecer de mérito sobre o tema, nem validaria publicamente a conduta do município, o que desmonta, mais uma vez, a narrativa construída pela gestão municipal na nota divulgada à população.
Diante da gravidade da distorção, o Ministério Público do Trabalho notificou o município para que apresente provas de que as informações divulgadas são verdadeiras ou publique imediatamente uma nota de retratação no mesmo local, com o mesmo alcance da publicação original. O órgão também determinou que todas as informações e documentos sejam encaminhados por meio do sistema eletrônico do MPT.
Sobre o IFA
O IFA é um incentivo de origem federal, repassado anualmente aos municípios, destinado exclusivamente aos ACS e ACE como forma de valorização do trabalho desenvolvido nos territórios, especialmente nas ações de prevenção, acompanhamento de famílias e fortalecimento da Atenção Básica. O recurso não integra o salário mensal, mas funciona como um abono adicional, tradicionalmente pago no final do ano ou em janeiro, em parcela única.
No final de dezembro de 2025, um repasse da União ao município foi realizado com o pagamento do IFA aos agentes, mas a gestão Igor Normando afirma ter utilizado o recurso para outro fim, o que pode ser configurado como desvio de finalidade.
Confira o ofício enviado pelo MPT
