Kapa Capital, empresa que firmou Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público do Trabalho por denúncia de assédio eleitoral e foi mencionada em processo que levou à cassação de senador no Pará, mantém contratos milionários com a gestão municipal. Fotos: PSM da 14/Reprodução (Matéria atualizada às 12h52 do dia 9/2)
A empresa Kapa Capital Facilities Ltda., que mantém mais de R$ 69,2 milhões em contratos com a Prefeitura de Belém, na gestão Igor Normando (MDB), é alvo de denúncia por falhas graves na limpeza hospitalar do Pronto-Socorro Municipal da 14 de Março (PSM da 14). Imagens mostram acúmulo de lixo em áreas internas da unidade, levantando preocupações sobre riscos sanitários para pacientes e profissionais de saúde.
Segundo relato de uma servidora da unidade, a situação compromete as condições mínimas de higiene no hospital. “Olha, essa lixeira aqui. Sem tampa, é a lixeira antiga. Até o momento, a empresa terceirizada que chegou, ainda não trouxe a lixeira com tampa para o setor de pediatria. Olha aqui a contaminação.”
Os registros mostram resíduos acumulados em áreas de circulação interna. Em ambientes hospitalares, falhas na higienização elevam o risco de infecções e comprometem a segurança de pacientes e profissionais de saúde. Segundo a servidora, a empresa iniciou a prestação dos serviços no dia 1º de fevereiro de 2026, mas a equipe destacada para a unidade seria insuficiente: nos primeiros oito dias, apenas cinco trabalhadores por turno, dos quais dois aprendizes, atuaram no local. De acordo com o relato, a demanda do hospital exigiria ao menos 20 profissionais por turno.
Contratos milionários concentrados em uma única empresa
Levantamento identificou que a Kapa Capital mantém, pelo menos, seis contratos ativos com a gestão Igor Normando, que somam R$ 69.289.230,72 (sessenta e nove milhões, duzentos e oitenta e nove mil, duzentos e trinta reais e setenta e dois centavos). Os contratos foram celebrados com os seguintes órgãos:
- Secretaria Municipal de Saúde (SESMA) – serviços contínuos de higienização hospitalar:
Contrato nº 092/2025, no valor de R$ 4.276.770,72 (quatro milhões, duzentos e setenta e seis mil, setecentos e setenta reais e setenta e dois centavos)
Contrato nº 217/2025, no valor de R$ 10.547.876,88 (dez milhões, quinhentos e quarenta e sete mil, oitocentos e setenta e seis reais e oitenta e oito centavos)
Contrato nº 008/2026, no valor de R$ 26.557.092,48 (vinte e seis milhões, quinhentos e cinquenta e sete mil, noventa e dois reais e quarenta e oito centavos)
- Secretaria Municipal de Educação (SEMEC) – serviços de limpeza e conservação:
Contrato nº 004/2026, no valor de R$ 24.951.194,40 (vinte e quatro milhões, novecentos e cinquenta e um mil, cento e noventa e quatro reais e quarenta centavos)
- Instituto de Previdência do Município de Belém (BELEMPREV) – serviços de limpeza:
Contrato nº 008/2025, no valor de R$ 275.580,72 (duzentos e setenta e cinco mil, quinhentos e oitenta reais e setenta e dois centavos)
- IASB (Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Município de Belém) – serviços contínuos de higienização hospitalar:
Contrato 03/2025, no valor de R$ 2.680.715,52 (dois milhões, seiscentos e oitenta mil, setecentos e quinze reais, e cinquenta e dois centavos)
A maior parte dos recursos está concentrada na área da saúde, justamente o setor onde surgem as denúncias de falhas na execução do serviço.
Como funciona o modelo de contratação
Os contratos foram firmados por meio de adesão a atas de registro de preços, também conhecido como caronas, mecanismo legal que permite a órgãos públicos contratar serviços a partir de licitações realizadas por outras instituições, sem realizar licitação.
Parte das contratações da Prefeitura de Belém decorre de adesão a uma ata originada em pregão eletrônico n° 49/2023, realizado pela Santa Casa de Misericórdia do Pará. Outro bloco de contratos está vinculado a pregão Nº 90008/2025, conduzido pela Secretaria Municipal de Gestão (SEGEP), com valor global estimado em R$ 138,2 milhões, que contou com a participação de 38 empresas, de âmbito nacional, e resultou na vitória da Kapa Capital.
Esse modelo centraliza a execução de serviços de limpeza em uma única empresa. Embora previsto na legislação, a concentração de contratos dessa magnitude exige fiscalização rigorosa para garantir a qualidade dos serviços, especialmente em unidades hospitalares.
Empresa foi envolvida em caso que levou à cassação de senador
A Kapa Capital também aparece em um processo eleitoral que resultou na cassação do mandato do senador Beto Faro pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará, em decisão tomada por cinco votos a dois em maio de 2025.
Segundo a Justiça Eleitoral, investigações identificaram um esquema de aliciamento de funcionários da empresa durante as eleições de 2022, com promessa de vantagens financeiras em troca de apoio eleitoral. O tribunal reconheceu práticas de corrupção eleitoral, captação ilícita de sufrágio, assédio eleitoral e abuso de poder econômico.
Os sócios da empresa também foram condenados pela Corte Eleitoral. A decisão foi baseada em documentos, gravações ambientais, conversas eletrônicas e dados de investigações conduzidas pelo Ministério Público do Trabalho. O Senador recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e o parlamentar segue no exercício do mandato enquanto o recurso é analisado.
Histórico de investigação no Ministério Público do Trabalho
Em 2023, a empresa firmou um Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público do Trabalho após denúncia de assédio eleitoral nas eleições de 2022. O acordo extrajudicial estabeleceu obrigações para garantir a liberdade política dos trabalhadores e determinou o pagamento de R$ 300 mil a entidades sem fins lucrativos.
Vídeo mostra lixo acumulado no setor da pediatria do PSM da 14
