Parlamentar afirma que o Decreto 12.600/2025 ignora a consulta prévia a comunidades e pode abrir caminho para impactos ambientais no Rio Tapajós. Foto: Reprodução
A deputada estadual Lívia Duarte (PSOL-PA) classificou como “visível” e “atroz” a ilegalidade do Decreto nº 12.600/2025, que autoriza a dragagem do Rio Tapajós para a implementação de uma hidrovia industrial, projeto que enfrenta resistência de movimentos sociais e comunidades tradicionais.
As declarações foram dadas nesta quinta-feira (19), durante uma manifestação que marca os 29 dias de ocupação da Cargill, em Santarém (PA), contra o projeto. Em entrevista ao portal Amazônia no Ar, a parlamentar rebateu os que minimizam os impactos da obra. Para a deputada, há uma distorção sobre o uso dos recursos hídricos na região.
“Eu vi que algum ministro disse que a hidrovia já existe. Não é que a hidrovia existe, é que o rio existe e os barcos passam nele, simples assim”, explicou Duarte, diferenciando o fluxo natural da navegação tradicional das intervenções estruturais de grande escala exigidas por uma hidrovia industrial.
Ausência de Consulta e Estudos de Impacto
O ponto central da crítica da parlamentar é o descumprimento do rito de Consulta Prévia, Livre e Informada, garantido por tratados internacionais, como a Convenção 169 da OIT. “A ilegalidade é visível, porque não existe consulta prévia que acontece depois do decreto. Consulta prévia é prévia e ela precisa ser informada”, afirmou.
Lívia Duarte ressaltou que comunidades estão sendo mantidas à margem do processo decisório, sem acesso a estudos técnicos sobre os riscos ambientais. “Não sabemos quantas espécies vão desaparecer. Não sabemos o que acontece com a dragagem desse rio”, completou.
Além das ações judiciais que buscam a revogação da medida, a deputada enfatizou que a mobilização popular é o caminho para pressionar o governo Lula. Livia defendeu que o rio não é apenas um corredor logístico, mas um patrimônio cultural e de subsistência. “O Tapajós não está à venda”, disse.
“O Decreto 12.600 ameaça território, cultura e vida. Tapajós é memória, alimento e ancestralidade. Revogação já”, concluiu a parlamentar.
Outros parlamentares também participaram da manifestação, como a deputada estadual Maria do Carmo (PT-PA), os deputados federais Airton Faleiro (PT-PA), Sâmia Bomfin (Psol-SP), Fernanda Melchionna (Psol-RS), a vereadora de Belém, Vivi Reis (PsoL-PA), e a pré-candidata ao governo do Pará, Araceli Lemos (Psol).
