Foto: Semec Belém
A Rede Nacional de Pesquisa em Pedagogia (RePPed) divulgou nota pública de repúdio contra as Leis Municipais nº 10.278/2026, que extinguiu o cargo de pedagogo, e nº 10.277/2026, que alterou o Estatuto do Magistério, propostas e sancionadas por Igor Normando (MDB), que segundo a entidade, representam um grave ataque à carreira de pedagogas e pedagogos e aprofundam um processo de desvalorização da área.
De acordo com a rede, as mudanças legais promovem a “invisibilização e o apagamento” da identidade profissional dos pedagogos no serviço público municipal.
A principal crítica recai sobre a Lei nº 10.278/2026, que extinguiu 41 cargos da Carreira Geral do município, entre eles o de pedagogo. Para a RePPed, a medida configura um retrocesso e integra um movimento mais amplo de desprofissionalização da área. A entidade ressalta que a atuação de pedagogos é considerada estratégica em diferentes políticas públicas, não apenas na educação, mas também em áreas como assistência social, sistema jurídico, saúde e cultura.
Segundo a rede, a exclusão da categoria ocorre enquanto outras profissões regulamentadas mantiveram seus espaços preservados na nova legislação municipal.
Ambas as leis estão suspensas, por decisão da desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro, proferida no dia 20 de fevereiro, que suspendeu os efeitos da 8ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Belém, realizada em 17 de dezembro de 2025, e que aprovou um conjunto de projetos enviados por Igor Normando (MDB), apelidados de “pacote de maldades”, incluindo ambas as leis.
Cargo genérico preocupa pesquisadores
Outro ponto de preocupação é a Lei nº 10.277/2026, que altera o Estatuto do Magistério de Belém. A norma extingue funções tradicionalmente ocupadas por pedagogos, como administrador escolar, orientador educacional e supervisor escolar, substituindo-as pelo cargo genérico de “técnico pedagógico”.
Na avaliação da RePPed, a mudança pode provocar a intensificação do trabalho e o acúmulo de funções, além de representar uma flexibilização da exigência de formação específica. A entidade alerta que o novo modelo permite que profissionais de outras áreas da educação ocupem funções antes vinculadas à formação em Pedagogia.
A rede também sustenta que a medida pode contrariar o artigo 64 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), ao ampliar o acesso a funções pedagógicas sem a exigência de formação específica. Para a RePPed, a criação de cargos amplos e polivalentes segue uma lógica gerencialista que privilegia competências genéricas em detrimento do conhecimento especializado.
A nota ainda critica dispositivos que permitem a ocupação de cargos como diretor escolar, coordenador pedagógico e secretário escolar por meio de designação em cargo de confiança. Na avaliação da entidade, a medida pode fragilizar o princípio da gestão democrática e favorecer práticas de clientelismo político na rede municipal.
Defesa da regulamentação profissional
Diante do cenário, a RePPed reforça a defesa da regulamentação nacional da profissão de pedagogo, pauta que a rede afirma promover desde 2022. A entidade argumenta que a ausência de um marco legal específico facilita processos de desqualificação profissional e de exclusão da categoria de espaços estratégicos das políticas públicas.
Segundo dados citados na nota, o curso de Pedagogia reúne cerca de 878 mil estudantes no Brasil, sendo o de maior número de matriculados no ensino superior.
Ao final do documento, a rede convoca pedagogos, pesquisadores, entidades e a sociedade a pressionarem pela revisão ou revogação das leis municipais de Belém e a apoiarem a tramitação na Câmara dos Deputados, do PL nº 1.735/2019, que trata da regulamentação da profissão.
A entidade classifica as mudanças como parte de um processo mais amplo de fragilização do trabalho pedagógico e da educação pública.
Confira a nota completa:
