Foto: CNJ
O sistema de Justiça do Pará consumiu cerca de R$ 3,8 bilhões em 2024, segundo levantamento nacional da Plataforma JUSTA, que analisou os orçamentos dos Tribunais de Justiça, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas em 22 estados brasileiros e no Distrito Federal.
A pesquisa mostra que a maior parte desses recursos é destinada ao pagamento de salários. No Pará, R$ 2,7 bilhões foram usados para custear folhas de pagamento, o que representa cerca de 72% de todo o orçamento do sistema de Justiça estadual.
Os dados indicam que o estado está entre aqueles em que a proporção de gastos com pessoal é mais elevada dentro das instituições de Justiça.
Tribunais concentram maior parte dos recursos
Entre as instituições analisadas, o Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) concentra a maior fatia do orçamento do sistema de Justiça estadual. Segundo o levantamento, a distribuição aproximada dos gastos no estado foi:
- Tribunal de Justiça: cerca de R$ 2,3 bilhões
- Ministério Público: cerca de R$ 900 milhões
- Defensoria Pública: cerca de R$ 400 milhões
Isso significa que mais da metade dos recursos do sistema de Justiça no estado são destinados ao Judiciário. O estudo também mostra o impacto dessas despesas nas contas públicas.
No Pará, os gastos com Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria representam cerca de 7,8% de todo o orçamento do estado. Segundo os pesquisadores da Plataforma JUSTA, esse percentual coloca o estado dentro do padrão nacional, em que o sistema de Justiça costuma consumir uma parcela significativa dos orçamentos estaduais.
Crescimento acima do orçamento geral
Outro dado que chama atenção é que, em vários estados, incluindo o Pará, o crescimento dos gastos do sistema de Justiça foi maior que o crescimento do orçamento estadual entre 2023 e 2024. De acordo com a pesquisa, isso ocorreu em 11 estados brasileiros, indicando uma tendência de expansão das despesas com as instituições do sistema de Justiça.
Além do orçamento originalmente previsto, o sistema de Justiça também recebeu recursos extras ao longo do ano. No caso do Pará, foram aproximadamente R$ 568 milhões em créditos adicionais, valor que colocou o estado entre os que mais receberam reforços orçamentários para essas instituições. Grande parte desses recursos foi direcionada ao pagamento de despesas com pessoal.
No total, o estudo analisou R$ 93,2 bilhões em gastos com instituições do sistema de Justiça em 2024 nos estados pesquisados. Segundo a Plataforma JUSTA, 94% dessas despesas correspondem a folhas de pagamento, o que demonstra a forte dependência dessas instituições em relação aos gastos com pessoal.
Debate sobre penduricalhos
As despesas do sistema de Justiça voltaram a ser debatidas nacionalmente a partir de decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, que suspendeu os chamados “penduricalhos”: verbas classificadas como indenizatórias que, na prática, aumentam salários e permitem a ultrapassagem do teto remuneratório previsto na Constituição Federal.
Nesta semana, o Tribunal de Justiça do Estado (TJPA) anunciou que irá suspender ao menos sete vantagens previstas em leis estaduais (como auxílio-alimentação, auxílio-saúde para magistrados ativos e aposentados, indenizações por férias e licença-prêmio e pagamentos por acúmulo de processos) por até 60 dias, por não terem previsão em legislação nacional.
A medida, anunciada pelo presidente da Corte, desembargador Roberto Gonçalves de Moura, prevê ainda o fim da conversão de parte das férias em dinheiro e a suspensão imediata de pagamentos retroativos relacionados ao Adicional de Tempo de Serviço (ATS). De acordo com o TJPA, os benefícios ainda serão pagos na folha de fevereiro, mas deixarão de aparecer nos contracheques a partir de abril de 2026.
