Sindicato orienta professores a não formalizarem opção até que a Justiça decida sobre a validade da lei, proposta por Igor Normando (MDB). Foto: Reprodução
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) está orientando professores da rede municipal de Belém a ignorarem a opção de adesão à carreira, oferecida pela gestão Igor Normando (MDB). Em nota, o jurídico do Sintepp argumenta que a Lei nº 10.277/2026 foi considerada nula em decisão de primeira instância do Poder Judiciário, o que coloca em dúvida a segurança jurídica da proposta.
Segundo a entidade, a medida cria uma falsa escolha para os servidores e pode gerar insegurança sobre a situação funcional dos profissionais da educação. Para o sindicato, além de ser a “lei mais prejudicial aos servidores do magistério em toda a história do funcionalismo público municipal“, o novo estatuto apresenta um dispositivo considerado “inacreditável“: a possibilidade de o servidor optar por aderir ou não ao novo plano. A Lei nº 7.528/1991, do antigo Estatuto do Magistério municipal, foi revogada pelo novo plano, o que impediria juridicamente o retorno ao modelo anterior.
O jurídico da entidade afirma que a chamada “opção” prevista na lei não seria entre dois planos de carreira diferentes. O artigo 31 da nova legislação estabelece que os servidores que não aderirem ao novo plano serão transferidos para um quadro suplementar em extinção, mantendo apenas reajustes gerais concedidos pelo município.
“Para quem não sabe, QUADRO SUPLEMENTAR é uma espécie de CEMITÉRIO DE SERVIDORES, ENTERRADOS VIVOS, dada a total desvalorização atribuídas a eles dispensadas. Lá ficam congelados, sem carreira, portanto, sem direito a progressões. Neste contexto, qual o servidor que, em sã consciência, vai optar em ir para o quadro suplementar? É preferível ficar no novo Plano, mesmo que totalmente esquartejado“, questiona a nota.
Diante desse cenário, o sindicato orienta os profissionais da rede municipal a não formalizarem adesão ou manifestação de opção, enquanto aguardam o desfecho das ações judiciais que questionam a validade da lei. A entidade afirma que a estratégia é aguardar uma decisão definitiva da Justiça sobre a anulação definitiva do novo Estatuto do Magistério de Belém.
