Entidades acusam governo do Pará de violar direitos humanos ao restringir acesso a água, comida e apoio humanitário. Foto: MST/PA
Entidades ligadas à luta pela terra divulgaram nota pública denunciando o que classificam como graves violações de direitos humanos contra famílias acampadas no Projeto de Assentamento Maria da Glória, em Marabá, no sudeste do Pará. Na última sexta-feira (1), trabalhadores rurais ocuparam a área para cobrar do governo federal a efetivação do assentamento e a garantia de condições dignas às famílias.
A fazenda é uma área pública federal já destinada à reforma agrária pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), por meio da Portaria nº 1.529, publicada em 24 de dezembro de 2025. No entanto, a governadora Hana Ghassan determinou o envio das polícias Civil e Militar à Fazenda Entre Rios com o objetivo de “restabelecer a ordem”, mesmo sem em decisão judicial. Para as entidades, essa ação é flagrantemente
ilegal.
“As famílias relatam a imposição de um cerco policial que, por horas, impediu o acesso à água e comida, configurando uma situação de tortura e tratamento desumano”, diz a nota. O documento sustenta ainda que a restrição ao acesso a bens essenciais à sobrevivência viola direitos fundamentais, como o direito à vida, à dignidade humana e à alimentação adequada.
As entidades também acusam o governo do Pará de ignorar a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 828, que estabeleceu protocolos e um regime de transição para ações do poder público em ocupações coletivas. Qualquer intervenção estatal em áreas ocupadas deve observar garantias mínimas, diálogo institucional e proteção das famílias vulneráveis.
A nota eleva o tom ao afirmar que a atuação do Estado revela uma “aliança espúria” entre o latifúndio e o governo do Pará. As entidades dizem ainda haver denúncias de atuação conjunta entre forças policiais e fazendeiros da região, o que, se comprovado, poderia configurar crimes graves, incluindo constituição de milícia privada, prevista no artigo 288-A do Código Penal.
O documento também relaciona o episódio ao cenário de agravamento dos conflitos agrários no país. Segundo a nota, o relatório “Conflitos no Campo 2025”, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), registrou 1.593 conflitos no campo no Brasil no ano passado, com maior concentração de ocorrências na região Norte. No Pará, sete pessoas foram mortas em conflitos no campo apenas em 2025.
Diante da denúncia, as organizações cobram do Governo do Pará e da governadora Hana Ghassan Tuma a imediata cessação do cerco policial, a retirada das tropas da área e a garantia de acesso livre a água, alimentos, medicamentos, equipes de apoio humanitário e assistência jurídica às famílias.
Confira a nota completa:
NOTA PÚBLICA
Sobre o cerco imposto pelo Governo do Pará e as violações de direitos humanos no Projeto de Assentamento Maria da Glória.
As entidades abaixo-assinadas vêm a público denunciar as graves e ilegais violações de direitos humanos cometidas pelo governo do estado do Pará e suas forças policiais contra as famílias do Assentamento Maria da Glória, município de Marabá. Trata-se de uma situação alarmante, marcada por intimidação policial, cerceamento de direitos básicos e uso desproporcional da força estatal contra populações vulneráveis — em sua maioria mulheres e crianças.
Manifestamos nosso apoio às famílias do PA Maria da Glória, área pública federal onde foi criado um assentamento pelo INCRA, através da Portaria nº 1.529 publicada em 24 de dezembro de 2025. Trata-se, portanto, de área já destinada à Reforma Agrária. No dia 01 de maio, cerca de mil famílias organizadas no MST ocuparam a área, exercendo seu direito à luta pela terra e por condições dignas de vida em um território já afetado ao interesse público.
Logo após a ocupação da área, a governadora Hana Ghassan Tuma, sob a justificativa de defesa de um suposto direito à propriedade privada, enviou um aparato desproporcional das polícias civil e militar para intimidar os acampados. As famílias relatam a imposição de um cerco policial que, por horas, impediu o acesso à água e comida, configurando uma situação de tortura e tratamento desumano.
Essa atuação não é apenas cruel, mas flagrantemente ilegal. A ação do governo estadual fere o interesse público e ignora a decisão vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 828, que estabelece um regime de transição e protocolos obrigatórios para qualquer ação do poder público em ocupações coletivas.
Trata-se de uma situação inadmissível sob qualquer perspectiva jurídica ou humanitária. O cerceamento de acesso a bens essenciais à sobrevivência configura violação direta de direitos fundamentais, como o direito à vida, à dignidade humana e à alimentação adequada, todos protegidos pela Constituição Federal. O bloqueio de acesso à água e alimentos pela população civil representa violação de direitos humanos de tamanha gravidade que, em contextos de conflito armado, é considerado crime de guerra.
A ocupação reivindica a efetivação da destinação da área, para que as famílias beneficiárias da reforma agrária possam ser assentadas pelo INCRA. A ação do Estado, ao contrário, revela mais uma vez a aliança espúria existente entre o latifúndio e o governo do Pará, colocando em risco a integridade física e a sobrevivência de centenas de pessoas.
A gravidade é ainda maior por se tratar de uma área já destinada à reforma agrária pelo INCRA. A propriedade do imóvel é da União, afetada a um interesse público. Se a governadora do Estado estivesse de fato preocupada em assegurar o direito de propriedade, deveria usar as forças policiais para garantir o acesso do INCRA ao imóvel e a segurança para a implementação do assentamento, e não para proteger um particular que permanece ali ilegalmente.
Há, ainda, denúncias de atuação conjunta entre forças policiais e fazendeiros da região, o que agrava a situação e levanta sérias preocupações sobre a instrumentalização do aparato estatal para proteção de interesses particulares. Tal fato, se comprovado, configura o crime de constituição de milícia privada, tipificado no Art. 288-A do Código Penal, e o crime inafiançável e imprescritível previsto no Art. 5º, XLIV, da Constituição Federal, que trata da ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
Tudo isso ocorre em um cenário de agravamento dos conflitos no campo. O relatório “Conflitos no Campo 2025”, publicado pela CPT, mostra que foram registrados no Brasil 1.593 conflitos no campo em 2025, sendo a região Norte a que concentra o maior número de ocorrências. Os conflitos por terra foram historicamente acompanhados por violências de diversos tipos e o nosso estado já foi palco de inúmeros massacres. Apenas no ano passado, 7 pessoas foram mortas no Pará.
A situação reflete a perversidade do latifúndio no chão paraense, que busca perpetuar seu poder sobre a terra com o uso da violência. Não podemos mais tolerar a impunidade diante de tantos assassinatos e atos de violência. Reiteramos a urgência em desarticular o cerco policial e garantir a entrada de forma irrestrita dos bens essenciais à vida. Como podem as forças policiais do estado do Pará infringirem à sua própria população de maneira tão cruel e desumana?
Diante do exposto, requeremos ao Governo do Estado do Pará e à Governadora Hana Ghassan Tuma:
1) A imediata cessação do cerco policial e a retirada das tropas da área, garantindo o livre e irrestrito acesso de água, alimentos, medicamentos e equipes de apoio humanitário e jurídico às famílias.
2) A instauração de investigação rigorosa para apurar os abusos cometidos pelos agentes públicos, incluindo o cerceamento de direitos básicos, e a apuração da denúncia de atuação conjunta de policiais com fazendeiros, com a devida responsabilização criminal e administrativa dos envolvidos.
3) Que o Estado garanta a integridade física e psicológica de todas as famílias acampadas, prevenindo qualquer forma de hostilização por parte de agentes estatais ou grupos privados.
Provocamos ainda o INCRA para que tome as medidas judiciais e administrativas cabíveis para reaver a posse plena da área do PA Maria da Glória e garantir sua destinação final às famílias beneficiárias da Reforma Agrária.
Marabá, 03 de maio de 2026.
MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TERRA – MST
COLETIVO VEREDAS
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA – CPT/Pará
MOVIMENTO DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS – MAB
TERRA DE DIREITOS
SOCIEDADE PARAENSE DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS – SDDH
REDE NACIONAL DE ADVOGADOS POPULARES – RENAP/PA
ASSOCIAÇÃO MAPARAJUBA DIREITOS HUMANOS
INSTITUTO ZÉ CLÁUDIO E MARIA – IZM
MOVIMENTO NACIONAL DE LUTA PELA MORADIA – MNLM-PA
