Deputados Joaquim Passarinho e Henderson Pinto. Foto: Câmara dos Deputados e Reprodução
O fim da escala 6×1 sofreu uma nova ameaça na Câmara dos Deputados. Uma emenda apresentada por 171 parlamentares à PEC 221/2019 propõe um período de transição de 10 anos para a redução da jornada de trabalho e mantém a possibilidade de carga horária de até 44 horas semanais para atividades consideradas “essenciais”. Caso aprovada nesses, a redução da jornada só começaria a valer em 2036, e ainda dependeria de regulamentação específica.
Entre os signatários da emenda estão dois deputados federais do Pará: Henderson Pinto (União-PA) e Joaquim Passarinho (PL-PA). Nos bastidores, outros parlamentares também são apontados como possíveis apoiadores da proposta, mas evitam assumir publicamente a posição para reduzir o desgaste político.
Protocolada pelo deputado Tião Medeiros (PP-PR) no último dia 14 de maio, na comissão especial que analisa a PEC, a emenda altera o artigo 7º da Constituição para fixar a jornada normal em até oito horas diárias e 40 horas semanais. No entanto, abre exceção para as chamadas “atividades essenciais”, que terão regime definido por lei complementar, podendo na prática, manter as atuais 44 horas semanais.
A proposta vai na contramão da mobilização pelo fim da escala 6×1 e da redução da jornada sem corte salarial. De acordo com a pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta segunda-feira (18), 68% dos brasileiros são favoráveis ao fim da escala de trabalho 6×1, modelo que prevê seis dias de atividade para apenas um de descanso.
No dia 14 de abril, o governo federal encaminhou ao Congresso um projeto de lei alterando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta, que tramita com urgência constitucional, reduz o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garante dois dias de descanso remunerado e proíbe qualquer redução salarial.
