Prefeito Igor Normando (MDB).Foto: Reprodução
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) decidiu de suspender os pagamentos da Secretaria Municipal de Educação de Belém à empresa Kapa Capital Facilities Ltda., contratada por R$ 24.951.194,40 (vinte e quatro milhões, novecentos e cinquenta e um mil, cento e noventa e quatro reais e quarenta centavos), sem licitação, para prestação de serviços de limpeza em escolas da rede municipal.
A medida foi tomada com base no voto da conselheira relatora Mara Lúcia, após análise da 3ª Controladoria de Controle Externo do Tribunal, que apontou falhas de transparência, ausência de mecanismos adequados de fiscalização e indícios de sobrepreço no contrato. Segundo o relatório técnico apresentado ao Tribunal, a Semec estaria pagando cerca de R$ 204,17 a mais por funcionário em comparação com contrato semelhante firmado este ano pela Câmara Municipal de Belém. A diferença, de acordo com a análise, pode gerar um custo adicional superior a R$ 1 milhão por ano aos cofres públicos.
Os auditores também identificaram problemas relacionados à execução do serviço. O contrato prevê 415 postos de trabalho, mas não detalha como será feita a fiscalização da atuação desses profissionais. Em um dos exemplos citados no relatório, a Escola Municipal Parque Amazônia, com quase 500 alunos, teria apenas um funcionário responsável pela limpeza, além de quantitativos considerados insuficientes de materiais de higiene, como apenas cinco litros de água sanitária e um litro de desinfetante para uso durante todo o mês.
Outro ponto apontado pelo Tribunal foi a demora da Secretaria Municipal de Educação em enviar informações obrigatórias ao sistema de controle externo da Corte, dificultando o acompanhamento dos gastos públicos.
Diante das irregularidades apontadas, o secretário municipal de Educação, Jorge Vaz, terá de apresentar esclarecimentos e documentos ao Tribunal. Entre as determinações estão a comprovação da necessidade dos 415 postos de trabalho previstos no contrato, a justificativa para os valores da garantia contratual, a apresentação da lista de fiscais responsáveis pelo acompanhamento do serviço e documentos que comprovem o início efetivo da execução contratual. O Tribunal também quer explicações detalhadas sobre os critérios de fiscalização diária da limpeza nas escolas e sobre os motivos que levaram o contrato da Semec a apresentar custos superiores aos praticados por outros órgãos públicos.
Caso as determinações não sejam cumpridas nos prazos fixados, o secretário poderá sofrer multas diárias de R$ 5.015,50, limitadas a R$ 165.511,50 por descumprimento. A suspensão dos pagamentos permanecerá em vigor até que o Tribunal conclua a análise das justificativas apresentadas pela prefeitura de Belém.
Contratos milionários concentrados em uma única empresa
Em fevereiro deste ano, a empresa foi denunciada por servidores devido a falhas graves na limpeza hospitalar do Pronto-Socorro Municipal da 14 de Março, em um contrato milionário firmado pela gestão do prefeito Igor Normando (MDB). No total, a Kapa Capital mantém, pelo menos, outros cinco contratos ativos, com a gestão Igor Normando, que somam R$ 69.289.230,72 (sessenta e nove milhões, duzentos e oitenta e nove mil, duzentos e trinta reais e setenta e dois centavos). (Veja aqui)
Os contratos foram firmados por meio de adesão a atas de registro de preços, também conhecido como caronas, mecanismo legal que permite a órgãos públicos contratar serviços a partir de licitações realizadas por outras instituições, sem realizar licitação.
Parte das contratações da Prefeitura de Belém decorre de adesão a uma ata originada em pregão eletrônico n° 49/2023, realizado pela Santa Casa de Misericórdia do Pará. Outro bloco de contratos, no qual está incluído o contrato da Semec, está vinculado a pregão Nº 90008/2025, conduzido pela Secretaria Municipal de Gestão (SEGEP), com valor global estimado em R$ 138,2 milhões, que contou com a participação de 38 empresas, de âmbito nacional, e resultou na vitória da Kapa Capital.
