A Prefeitura de Belém não forneceu dados solicitados por meio da Lei de Acesso à Informação. Foto: Reprodução
A Prefeitura de Belém recebeu nota zero no Índice de Transparência das Remunerações, levantamento da Transparência Brasil e da República.org que avaliou a divulgação dos contracheques de servidores públicos nos governos estaduais, no Distrito Federal e nas capitais brasileiras. A coleta dos dados foi realizada entre agosto e outubro de 2025, já com o novo Portal da Transparência implementado pela gestão do prefeito Igor Normando (PSDB).
Ao todo, foram avaliados 53 entes: os 26 estados, o Distrito Federal e as 26 capitais. Entre as prefeituras, sete das 26 capitais tiveram pontuação final nula: Aracaju, Belém, Campo Grande, Florianópolis, João Pessoa, Macapá e Natal. A melhor colocada foi Vitória, com nota 0,92, seguida por Curitiba, com 0,79, e São Paulo, com pontuação acima de 0,7.
No caso de Belém, o relatório afirma que não foi possível obter contracheques baixáveis e completos, contendo a remuneração dos servidores, por meio da transparência ativa. A Prefeitura também não forneceu as informações nas respostas aos pedidos feitos via Lei de Acesso à Informação.
O índice considera duas dimensões: a facilidade de acesso aos dados e a completude das informações publicadas. A primeira avalia se os contracheques podem ser baixados de forma simples, em arquivos abertos, tabulares e acessíveis. A segunda verifica se os dados trazem informações suficientes sobre identificação do servidor, vínculo, cargo, lotação, vencimentos, benefícios e descontos. Quando um ente zera em uma das dimensões, a nota final também fica zerada.
O relatório aponta ainda que o portal de Belém está entre os que condicionam a consulta e o download dos contracheques à aplicação de filtros obrigatórios por órgão. Segundo a Transparência Brasil, esse tipo de barreira impede a obtenção de um arquivo mensal unificado com informações dos servidores de todos os órgãos. Para montar uma base anual da folha de pagamento, o cidadão teria de selecionar e baixar manualmente arquivos de cada órgão, mês a mês.
Para as organizações responsáveis pelo estudo, esse modelo dificulta o controle social e impede análises mais amplas sobre o gasto público com pessoal. A avaliação afirma que, quando os dados são publicados de forma fragmentada, sem download unificado e sem padronização, a transparência deixa de atender plenamente ao interesse público.
A situação de Belém não decorre apenas da ausência de dados completos no portal. O problema se estendeu também à transparência passiva. A Transparência Brasil enviou pedidos de acesso à informação aos entes avaliados para obter os contracheques em planilha eletrônica, com dados como nome do servidor, situação funcional, matrícula ou CPF, órgão, lotação, cargo, carga horária, regime de contratação, salário base, valores de férias, 13º, indenizações, vantagens eventuais, diárias e descontos de IRPF, previdência e abate-teto.
Segundo o relatório, Belém está no grupo de prefeituras que não disponibilizaram contracheques completos na transparência ativa nem forneceram os dados solicitados por meio da LAI. Com isso, a capital paraense ficou sem pontuação no índice, ao lado de capitais como Campo Grande, Macapá e Natal.
A transparência das remunerações de servidores públicos é tratada no estudo como um pilar básico do controle social do gasto público. O relatório lembra que o Supremo Tribunal Federal já consolidou, desde 2015, o entendimento de que é legítima a divulgação nominal e individualizada das remunerações de servidores da administração pública, por se tratar de informação de interesse coletivo.
Para a Transparência Brasil e a República.org, a simples existência de um portal não garante transparência efetiva. Os dados precisam ser acessíveis, completos, atualizados, baixáveis e publicados em formatos que permitam análise por cidadãos, jornalistas, pesquisadores e órgãos de controle.
