Foto: Reprodução e Facebook
Quem passa pelo bairro da Campina, encontra a Praça da Bandeira cercada por tapumes de ferro e ao seu lado, um enorme estacionamento, guardado por um representante do Exército brasileiro. O local foi um dos primeiros a ser entregue, pela gestão Igor Normando (PSDB), através da Lei Municipal nº 10.149/2025, que instituiu o Programa Adote Uma Praça.
A lei permite que empresas, pessoas físicas, organizações, associações e órgãos públicos possam “adotar” praças e áreas verdes, assumindo serviços de manutenção, conservação, zeladoria e melhorias urbanas, ambientais e paisagísticas, com prazo máximo de 10 anos, renovável uma única vez por igual período. Na última semana, a Câmara aprovou projeto do prefeito e incluiu outras áreas, como canteiros centrais, calçadas e ciclovias.
Em troca, a iniciativa privada e outros interessados têm direito de instalar placas indicativas, publicitárias e informativas, e explorar atividades comerciais ou de serviços, mediante contrapartida ao município.
Pelos menos outros 13 termos de cooperação já foram publicados no Diário Oficial do Município (confira abaixo), além de cerca de 50 comunicados de interesse de empresas e instituições em canteiros, praças e trechos de ruas. Embora os interessados precisem apresentar projetos à Secretaria Executiva de Desoneração e Parcerias, detalhando o que pretendem fazer nessas áreas, esses documentos não foram publicados nem no Diário Oficial nem nos sites dos órgãos responsáveis, como a Secretaria de Gestão e o Gabinete do Prefeito.
O programa, vendido como solução para a manutenção de praças e áreas verdes, expõe também a incapacidade da gestão municipal de cumprir tarefas básicas de zeladoria urbana. Ao permitir publicidade, exploração comercial e uso privado de espaços públicos sem a divulgação integral dos projetos apresentados, a Prefeitura abre caminho para que uma praça seja cercada para evento privado, um canteiro seja convertido em vitrine comercial ou uma área pública passe a operar como estacionamento. Em vez de garantir o direito à cidade para a população, transfere-se a gestão e o uso desses lugares a quem tem poder econômico ou institucional para ocupá-los.
Confira as concessões já publicadas no Diário Oficial:
TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 003/BEL/2025
COOPERANTE: GREEN FOREST INCORPORAÇÃO, PLANEJAMENTO, ASSESSORIA AMBIENTAL E PARTICIPAÇÕES LTDA
OBJETO: PRAÇA BRASIL
TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 004/BEL/2025
COOPERANTE: GREEN FOREST INCORPORAÇÃO, PLANEJAMENTO, ASSESSORIA AMBIENTAL E PARTICIPAÇÕES LTDA
OBJETO: canteiro central da Av. Marechal Hermes, trecho compreendido entre a Av. Visconde de Souza Franco e a Av. Presidente Vargas
TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 005/BEL/2025
COOPERANTE: GREEN FOREST INCORPORAÇÃO, PLANEJAMENTO, ASSESSORIA AMBIENTAL E PARTICIPAÇÕES LTDA
OBJETO: canteiro central da Av.Duque de Caxias, trecho compreendido entre a Av. Dr. Freitas e a Av. José Bonifácio
TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 006/BEL/2025
COOPERANTE: GREEN FOREST INCORPORAÇÃO, PLANEJAMENTO, ASSESSORIA AMBIENTAL E PARTICIPAÇÕES LTDA
OBJETO: ao canteiro central da Av.João Paulo II, trecho compreendido entre a R. Euclides da Cunha e a Av. Ceará
TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 007/BEL/2025
COOPERANTE: GREEN FOREST INCORPORAÇÃO, PLANEJAMENTO, ASSESSORIA AMBIENTAL E PARTICIPAÇÕES LTDA
OBJETO: Av. Brigadeiro Protásio
TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 008/BEL/2025
COOPERANTE: GREEN FOREST INCORPORAÇÃO, PLANEJAMENTO, ASSESSORIA AMBIENTAL E PARTICIPAÇÕES LTDA
OBJETO: Praça São Cristóvão
TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 009/BEL/2025
COOPERANTE: GREEN FOREST INCORPORAÇÃO, PLANEJAMENTO, ASSESSORIA AMBIENTAL E PARTICIPAÇÕES LTDA
OBJETO: canteiro central da Av.Júlio César, trecho compreendido entre a Av. Almirante Barroso e a Av. Pará
TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 010/BEL/2025
COOPERANTE: ALIANÇA DE ULTRAPOTENCIALIZAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS ADAPTATIVOS, nome fantasia Instituto Áurea
OBJETO: 1. Praça do Peixe Frito – Av. Visconde de Souza Franco com R. Bernal do Couto (em frente ao Shopping Boulevard); 2. Praça São Brás – Av. Almirante Barroso com José Bonifácio (frente ao Mercado de São Brás); 3. Praça Marco – Av. João Paulo II com Dr. Freitas (bairro Marco).
TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 011/BEL/2025
COOPERANTE: SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO – SESC, ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO PARÁ
OBJETO: PRAÇA WALDEMAR HENRIQUE EM TODA A SUA EXTENSÃO.
TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 012/BEL/2025
COOPERANTE: MF PLACAS E IMPRESSOES LTDA
OBJETO: ÁREA / EXTENSÃO: área verde triangular na esquina da Av. Dr. Freitas com a Av. Brigadeiro Protásio
TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 013/BEL/2025
COOPERANTE: MUAMBA COQUETÉIS LTDA
OBJETO: Praça da Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos
TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 014/BEL/2025
COOPERANTE: NOISE DESENVOLVIMENTO E SOLUÇÕES OOH LTDA
OBJETO: a Praça do Mascate (Rua Antônio Barreto, esquina com Av.Visconde de Souza Franco)
TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 015/BEL/2025
COOPERANTE: INSTITUTO GUEDES DO ESTADO DO PARÁ
OBJETO: PRAÇA BENEDITO MONTEIRO
