Deputada estadual Lívia Duarte. Foto: Marcos Barbosa
A deputada estadual Lívia Duarte (PSOL) protocolou, nesta terça-feira, 26, na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), moção ao Senado Federal pedindo a rejeição do Projeto de Lei 2.486/2026, recém aprovado na Câmara dos Deputados, que reduz a Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no estado, em 486 mil hectares. A moção não depende de votação em plenário e será remetida ao Senado.
Na moção, a deputada paraense requer que o Senado priorize priorizando a manutenção do Sistema Nacional de Unidades de Conservação visando a salvaguarda do patrimônio ambiental amazônico e o cumprimento de metas climáticas internacionais.
Ainda, a psolista defende, no documento, a busca de soluções alternativas para os conflitos fundiários existentes na região sem implicar na redução de áreas protegidas, defendendendo o “reassentamento de ocupantes de boa-fé em áreas do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e pela fiscalização rigorosa contra o desmatamento ilegal.
“A Floresta Nacional do Jamanxim, criada em 2006 para mitigar os impactos do asfaltamento da BR-163, abriga ecossistemas vitais de floresta ombrófila e espécies ameaçadas como a arara-azul-grande e o macaco-aranha-de-testa-branca. A redução de 37,5% da Flona para a criação de uma Área de Proteção Ambiental (APA) fragiliza a proteção integral desses habitats”, argumenta Lívia Duarte, no documento.
Ela argumenta que a “recategorização de terras públicas” é conivente com a invasão de áreas protegidas, “premiando a grilagem e potencializando novos conflitos agrários na região”, além de permitir atividades minerárias e de garimpo na Flona remanescente e na nova APA, numa verdadeira ameaça à integridade dos recursos hídricos e da floresta em pé.
“O Brasil assumiu compromissos internacionais de desmatamento zero. A aprovação desse PL sinalizaria um retrocesso na política ambiental brasileira, podendo acarretar sanções comerciais e danos à imagem diplomática do país”, conclui a psolista.
A moção será enviada à Mesa Diretora do Senado e às Comissões de Meio Ambiente e de Constituição e Justiça daquela Casa.
