Foto: Elineudo Meira / @fotografia.75
A comissão especial da Câmara dos Deputados, criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o fim da escala 6×1, acabou de aprovar o parecer do relator por 34 votos favoráveis e 4 contra: os deputados blsonaristas Maurício Marcon (PL-RS), Gilson Marques (Novo-SC), Osmar Terra (PL-RS) e Julia Zanatta (PL-SC).
O parecer foi apresentado na segunda-feira (25), mas um pedido de vista de um deputado bolsonarista, Maurício Marcon (PL-SP), adiou a votação da PEC na comissão especial. A proposta deve ser analisada em seguida pelo Plenário da Câmara, e depois segue para o Senado.
O texto fixa uma transição de até 14 meses para a redução de horas, com queda de duas horas após dois meses da promulgação da PEC. Os defensores da mudança reforçaram nesta quarta os benefícios ao trabalhador, entre eles o tempo extra para descanso e convívio com a família.
Autora da PEC 8/25, que propõe a jornada 4×3, a deputada Erika Hilton (Psol-SP) criticou as tentativas dos opositores de impedir a votação na comissão especial. Segundo ela, houve desinformação sobre os impactos econômicos das medidas.
“Hoje, os trabalhadores e a sociedade sairão daqui cantando uma vitória, uma vitória da classe trabalhadora e uma derrota dos inimigos do povo, uma derrota daqueles que tentaram prejudicar essas mudanças”, disse Erika Hilton.
O que diz o texto da proposta
Pela proposta, 60 dias após a promulgação da nova emenda constitucional, o limite da jornada cai para 42 horas semanais, já com o repouso remunerado de dois dias por semana. Doze meses depois dessa etapa, o limite será fixado definitivamente em 40 horas semanais.
O texto é a versão do relator para duas propostas de emenda à Constituição que previam a redução de jornada: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que estabelecia 36 horas semanais após um período de 10 anos, e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que introduzia a escala 4×3 (quatro dias de trabalho e três de descanso), com limite de 36 horas semanais, depois de um ano.
No parecer, Prates argumenta que a transição para 36 horas semanais deve ser gradual e apoiada por políticas públicas, negociação coletiva e incentivo à produtividade.
“Com a adoção progressiva, estamos permitindo que empresas e setores planejem investimentos em tecnologia e na reorganização operacional, em vez de recorrerem imediatamente a eventuais cortes de empregos ou repasse de custos a consumidores”, disse o relator.
A PEC mantém a atual previsão de compensação de horários e redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho, inclusive para trabalhadores sujeitos a regimes diferenciados, como aqueles com escalas específicas (12×36) ou de setores essenciais ou de atividade contínua (áreas de saúde, segurança, transporte, limpeza urbana).
Nesses casos, os acordos ou convenções deverão assegurar, na média, dois dias de repouso semanal remunerado dentro do mês, garantido pelo menos um dos dias dentro do período máximo de uma semana.
A proposta prevê ainda que lei específica defina hipóteses e condições de regimes diferenciados de duração do trabalho e repouso, desde que respeitem obrigatoriamente: 40 horas semanais e dois dias de repouso.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
