Publicação “Fechar escolas do campo é crime” denuncia avanço da política de fechamento e nucleação de escolas do campo, indígenas, quilombolas, ribeirinhas e extrativistas; no Pará, mais de mil escolas rurais estavam paralisadas em 2024. Foto: Lilian Campelo/Reprodução Alepa
O Pará está entre os estados brasileiros mais afetados pelo fechamento de escolas do campo. Segundo o dossiê “Fechar escolas do campo é crime – A escola é vida na comunidade: apontamentos estratégicos para a luta em defesa do Direito à Educação dos Povos do Campo, Águas e Florestas no Brasil”, entre 2000 e 2024 foram extintas 8.823 escolas no estado, sendo 7.284 em territórios rurais e 1.539 em áreas urbanas.
Os dados, extraídos dos microdados do Censo Escolar do Inep e sistematizados pelo FPEC/GEPERUAZ, mostram que o fechamento das escolas no campo é parte de uma política recorrente de reorganização das redes de ensino que atinge diretamente comunidades camponesas, ribeirinhas, indígenas, quilombolas e extrativistas.
Somente em 2024, o Pará registrava 6.750 escolas rurais em atividade, mas também 1.076 escolas rurais paralisadas e 42 extintas naquele ano. Nas áreas urbanas, eram 3.841 escolas em atividade, 134 paralisadas e cinco extintas. A diferença revela que a maior pressão continua recaindo sobre os territórios rurais, onde a presença da escola é decisiva para a permanência das famílias em suas comunidades.
O dossiê aponta que, no Brasil, entre 2000 e 2024, foram extintas 163.854 escolas, das quais 110.758 estavam em territórios rurais. No Pará, o problema aparece em diferentes regiões. A publicação reúne estudos específicos sobre a nucleação e o fechamento de escolas do campo em municípios como Baião, Cametá e Tucuruí, além de analisar experiências de mobilização contra o fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas na Amazônia Paraense.
A publicação também lista os municípios paraenses que mais fecharam escolas no campo em 2021 e 2022. Em 2021, Afuá aparece com 119 escolas fechadas, seguido por São Miguel do Guamá, com 53, Aurora do Pará, com 35, Nova Esperança do Piriá e Monte Alegre, com 21 cada. Em 2022, São Félix do Xingu liderou a lista, com 45 escolas fechadas, seguido por Porto de Moz, São Domingos do Araguaia, Dom Eliseu e Eldorado do Carajás.
A principal crítica do dossiê é à política de nucleação escolar, frequentemente apresentada por gestões municipais e estaduais como solução para melhorar a estrutura da rede. A nucleação costuma significar o fechamento de pequenas escolas nas comunidades e o deslocamento de crianças e adolescentes para escolas-polo, muitas vezes localizadas a grandes distâncias.
Para os movimentos da Educação do Campo, essa política impõe longas jornadas de transporte escolar, afasta crianças do convívio familiar e comunitário, fragiliza os modos de vida locais e contribui para o esvaziamento dos territórios. O dossiê afirma que a escola não deve ser tratada apenas como prédio ou matrícula, mas como parte da vida social, cultural e produtiva das comunidades.
A legislação brasileira estabelece que o fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas deve ser precedido de manifestação do órgão normativo do sistema de ensino, justificativa da Secretaria de Educação, análise do impacto da medida e manifestação da comunidade escolar. O Estatuto da Criança e do Adolescente também assegura o direito à escola pública e gratuita próxima da residência.
Apesar disso, o dossiê denuncia que muitos municípios e estados fecham ou paralisam escolas sem escutar as comunidades, usando critérios administrativos, portarias internas e argumentos de “modernização” da rede para justificar a retirada das unidades de ensino dos territórios.
No caso paraense, o documento destaca os seminários de combate ao fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas realizados pelo Fórum Paraense de Educação do Campo (FPEC), entre 2018 e 2025, como instrumentos de denúncia, mobilização popular e articulação entre comunidades, universidades, movimentos sociais, sindicatos, conselhos de educação, Ministério Público e Defensoria Pública.
O dossiê também destaca iniciativas de incidência política e jurídica, como o Observatório do Transporte Escolar do Campo da Região Tocantina, no Pará, e estratégias nacionais de fortalecimento das escolas multisseriadas, que são frequentemente usadas como justificativa para a nucleação e o fechamento de unidades.
A publicação reforça que as escolas multisseriadas não são o problema. O problema é o abandono histórico, a falta de infraestrutura, a ausência de formação específica para professores, o financiamento insuficiente e a recusa do poder público em reconhecer as especificidades da educação do campo, das águas e das florestas.
No Pará, onde rios, estradas precárias e longas distâncias fazem parte da realidade de milhares de estudantes, a defesa da escola próxima da comunidade é também uma defesa da infância, da cultura, da memória e do futuro dos povos da Amazônia.
