Foto: Ricardo Stuckert/PR
O governo do presidente Lula registrou o Pix, sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central, como marca de alto renome no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O anúncio foi feito nesta quarta-feira (10) pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (Conselhão), em Brasília.
Segundo o ministro, a medida garante o mais alto nível de proteção previsto pela Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996). “Na forma da Lei da Propriedade Industrial, é a maior proteção que se pode conferir a uma marca e ao seu símbolo”, afirmou.
Marcas de alto renome são aquelas amplamente conhecidas pela população em razão de sua reputação, prestígio e confiabilidade. Com o reconhecimento, a marca passa a ter proteção especial em todos os ramos econômicos, independentemente da classe de produtos ou serviços para a qual foi originalmente registrada. A publicação oficial da decisão ocorrerá na próxima terça-feira (16), na Revista da Propriedade Industrial (RPI), veículo oficial do INPI.
Ataques dos Estados Unidos
O anúncio ocorre em meio a ofensivas do governo dos Estados Unidos contra o sistema brasileiro. Um relatório do escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) acusou o Pix de prejudicar “injustamente” empresas americanas de pagamento eletrônico, como MasterCard, Visa e WhatsApp Pay, e sugeriu a aplicação de tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, alegando supostas “práticas desleais”.
O presidente Lula reagiu às críticas e defendeu o caráter público e gratuito do Pix. “A preocupação dos americanos é que o Pix pode abalar muito as empresas do cartão de crédito deles que estão aqui no Brasil. Acham que o Pix vai acabar com isso; e o Pix vai acabar mesmo, porque o Pix é de graça e é público e ninguém paga nada. É só clicar o Pix e tá resolvido o nosso problema”, afirmou o presidente.
Tecnologia pública e defesa do sistema
Para o governo federal, a concessão da proteção máxima à marca Pix representa um reforço na defesa de uma tecnologia pública que reduziu custos, ampliou o acesso financeiro e se consolidou no cotidiano de milhões de brasileiros.
“O Pix é uma construção pública, consolidada pelo Estado brasileiro e incorporada à vida do povo. É do Brasil”, resume a posição do governo.
Com a decisão, o governo Lula também responde, no campo jurídico e institucional, às tentativas da extrema direita brasileira de transformar o sistema em disputa de paternidade política. O Pix, criado pelo Banco Central, é gratuito para pessoas físicas e se tornou um dos principais meios de pagamento do país, com bilhões de transações realizadas desde seu lançamento, em 2020.
Com informações da Rede de Comunicação do PT
