Vereadora Marinor Brito. Foto: Divulgação
A Câmara Municipal de Belém aprovou, nesta terça-feira (17), o projeto de lei encaminhado pelo prefeito Igor Normando (PSDB) que fixa em apenas 10 salários mínimos, o equivalente a R$ 16.210,00, o limite das Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Com a mudança, servidores públicos e demais credores do município que tenham valores acima desse teto reconhecidos pela Justiça deixarão de receber por RPV e passarão a entrar na fila dos precatórios, modalidade de pagamento que costuma ser muito mais demorada.
A vereadora Marinor Brito (Psol) votou contra a proposta e classificou a medida como mais um ataque aos direitos dos servidores municipais.
“Esse projeto demonstra, mais uma vez, uma postura de inimigo do servidor público por parte da gestão municipal. Nosso voto foi contra porque não aceitamos nenhum direito a menos para os servidores e servidoras de Belém”, afirmou.
Segundo a parlamentar, a nova regra prejudica trabalhadores que já aguardaram anos para ter seus direitos reconhecidos pela Justiça.
“O prefeito Igor está colocando numa lista de espera praticamente infinita pessoas que poderiam estar recebendo recursos que deixaram de ser pagos em algum momento da sua trajetória no serviço público. Estamos falando de trabalhadores que recorreram à Justiça para garantir direitos e que agora terão de esperar ainda mais para receber o que lhes é devido”, criticou.
Marinor também destacou o papel fundamental desempenhado pelos servidores públicos no funcionamento da cidade e afirmou que a prioridade da administração deveria ser garantir seus direitos.
“Os servidores precisam receber. Os servidores precisam de condições de trabalho. São eles que garantem o mínimo de dignidade que ainda existe nos serviços públicos prestados à população. Em vez de criar mecanismos que atrasam pagamentos e ampliam a insegurança, a Prefeitura deveria valorizar quem mantém a cidade funcionando todos os dias”, declarou.
A vereadora ressaltou que toda a bancada do PSOL votou contrariamente ao projeto por entender que a proposta representa prejuízo aos trabalhadores do serviço público e aos demais credores do município.
“Nós votamos contra porque somos contra qualquer medida que retire direitos ou imponha novos obstáculos aos servidores. Nenhum direito a menos para os servidores públicos de Belém”, concluiu.
