Manifestação será realizada nesta terça-feira (11), em frente à Casa Civil, em Belém; entidades denunciam transfobia institucional e cobram a revogação da Lei nº 11.660/2026. Foto: Bruno Cecim/Ag.Pará
Movimentos sociais, coletivos e organizações de defesa dos direitos humanos realizam nesta terça-feira (11), em Belém, um ato público pela revogação da Lei nº 11.660/2026, sancionada pela governadora Hana Ghassan (MDB). A legislação autoriza templos religiosos, escolas confessionais e instituições mantidas por entidades religiosas a estabelecer regras para o uso de banheiros com base no sexo biológico, desconsiderando a identidade de gênero.
Com o lema “Nossas vidas não são moeda de troca política”, a manifestação está marcada para as 8h, em frente à Casa Civil do Governo do Pará, na avenida Dr. Freitas, nº 2351.
Os organizadores afirmam que nova lei representa um ataque à dignidade, à segurança e aos direitos da população trans e travesti e pode ampliar situações de constrangimento e discriminação em espaços de uso coletivo.
“O que está em jogo não é o acesso a banheiros. O que está em jogo é o direito de existir, de ocupar espaços e de viver sem medo”, afirma o texto de convocação para o protesto.
Lei é alvo de questionamentos
A Lei nº 11.660/2026 já vinha provocando reação de movimentos sociais e entidades desde sua aprovação. A deputada estadual Lívia Duarte (PSOL), única parlamentar a votar contra a proposta na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade da medida.
Antes da sanção, a parlamentar também havia encaminhado uma representação ao Ministério Público Federal (MPF). O órgão recomendou o veto integral da proposta, apontando indícios de inconstitucionalidade e possível invasão da competência privativa da União para legislar sobre direitos civis.
O Sindicato das Trabalhadoras e dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) também se posicionou contra a medida, classificando-a como uma autorização legal para constranger e excluir pessoas trans, travestis e não binárias, colocando essa população em situação de maior vulnerabilidade.
Serviço
Ato pela revogação da Lei nº 11.660/2026
Data: terça-feira, 11 de agosto
Horário: 8h
Local: Casa Civil do Governo do Pará
Endereço: Av. Dr. Freitas, 2351, Belém
Pauta: revogação da Lei nº 11.660/2026 e defesa dos direitos da população trans e travesti.
