De R$ 12 milhões previstos para estruturação das cooperativas, apenas R$ 2 milhões foram repassados.Foto: João Gomes/Comus
Cooperativas de catadores de materiais recicláveis de Belém ainda aguardam R$ 10 milhões previstos para investimentos em infraestrutura e equipamentos no âmbito do contrato de concessão da limpeza urbana da capital. No total, R$ 12 milhões haviam sido originalmente destinados ao Programa de Integração Social de Cooperativas de Catadores.
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) vem desde julho atuando para garantir a destinação dos recursos e propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Na última quarta-feira (2), representantes da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente e Urbanismo da Região Metropolitana de Belém reuniram-se com a Secretaria Municipal de Zeladoria e Conservação Urbana (Sezel) e a Procuradoria-Geral do Município (PGM).
A proposta discutida pelo MPPA prevê que os R$ 10 milhões restantes sejam destinados como indenização compensatória e ao fomento das cooperativas afetadas pelo encerramento das atividades do Aterro do Aurá. O acordo prevê a aplicação do montante em quatro parcelas iguais ao longo de 18 meses. Isso representaria R$ 2,5 milhões por parcela.
Catadores denunciam problemas desde maio
O impasse ocorre meses depois de catadores denunciarem publicamente a deterioração das condições da coleta seletiva em Belém. Sete entidades ligadas à Central de Cooperativas de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis da Amazônia (Central da Amazônia) haviam recorrido à Justiça para regularizar contratos e pagamentos relacionados à coleta seletiva.
Naquele momento, as cooperativas denunciavam, além dos problemas nos pagamentos, atraso nas obras de quatro Unidades de Valorização de Resíduos (UVRs) e redução dos pontos de coleta seletiva, com impacto direto sobre a renda das famílias.
A Prefeitura chegou a integrar a ação judicial, mas pediu sua retirada do processo, como se não tivesse nenhuma responsabilidade sobre a política pública de coleta seletiva da capital. Já a concessionária Ciclus Amazônia (que recentemente passou a se chamar Concessionária Belém Limpa S.A.) alegou naquele processo que os pagamentos dependiam da aprovação prévia de um Plano de Negócios pela Prefeitura e apontou também inadimplência do próprio Município no contrato principal da concessão.
A Sezel posteriormente apresentou ao Ministério Público planos de investimento de oito cooperativas integrantes da Rede Recicla Pará. Os documentos das entidades vinculadas à Central da Amazônia, CentPará e Rede CataPará ainda não foram encaminhados.
MP defende que catadores precisam ser remunerados pelo trabalho
Durante a reunião, o promotor Marco Aurélio Lima Nascimento classificou a situação dos catadores como “prioridade absoluta” da Promotoria, em razão da vulnerabilidade social e econômica desses trabalhadores e da importância estratégica da coleta seletiva para a política de resíduos sólidos.
O promotor ressaltou que os R$ 10 milhões destinados à estruturação das cooperativas não devem substituir a remuneração pelo serviço realizado pelos catadores. Marco Aurélio afirmou que “os catadores merecem ser remunerados pelo fruto do trabalho, não com o dinheiro previsto para estruturação”.
Uma das principais reivindicações apresentadas pelas cooperativas desde maio é de que além da infraestrutura, os catadores sejam contratados e remunerados pela prestação dos serviços de coleta seletiva.
Mais de dois anos após o início da implementação do novo sistema de limpeza urbana, o que se vê em Belém, sob gestão de Igor Normando (PSDB), não é apenas a paralisação de ações que poderiam fazer a cidade avançar na coleta seletiva, na reciclagem e no tratamento adequado de resíduos; o cenário é de retrocesso. Obras atrasadas, cooperativas ainda não integradas ao sistema e sem os investimentos prometidos, e catadores novamente empurrados à invisibilidade.
