Fasepa pagou R$ 223,2 mil à Inteligência Educacional em 2019, por inexigibilidade de licitação, para adquirir material da Escola da Inteligência destinado ao sistema socioeducativo. Foto: Jean Carniel / Reuters
A metodologia educacional criada pelo escritor e psiquiatra Augusto Cury, atualmente candidato à Presidência da República pelo Avante, movimentou mais de R$ 30 milhões em contratos e outros instrumentos com administrações públicas de dez estados brasileiros. O Pará está entre eles.
Levantamento do Fórum Investiga, núcleo de jornalismo investigativo da Revista Fórum, identificou 25 contratos e instrumentos relacionados à Escola da Inteligência e à chamada Teoria da Inteligência Multifocal, desenvolvida por Cury. Somados, os valores ultrapassam R$ 30 milhões.
No Pará, há um contrato firmado em 2019 pela Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa) com a Inteligência Educacional Ltda., mesma empresa que aparece repetidamente nas contratações encontradas pelo levantamento nacional.
O Contrato Administrativo nº 06/2019 teve valor de R$ 223,2 mil e foi realizado por inexigibilidade de licitação, ou seja, sem disputa entre fornecedores. O objeto foi a aquisição de material didático da coletânea Escola da Inteligência para atender às necessidades da Fasepa pelo período de 12 meses.
A contratação foi realizada durante o primeiro ano do segundo mandato do governador Helder Barbalho (MDB), quando a Fasepa era presidida por Miguel Fortunato Gomes dos Santos Júnior.
Projeto começou como piloto
Documentos da própria Fasepa permitem saber um pouco mais sobre a execução do projeto.
No relatório de gestão de 2019, a Fundação explica que a Escola da Inteligência tinha como objetivo trabalhar a chamada educação socioemocional com adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, seus familiares e servidores.
A metodologia pretendia atuar no “gerenciamento de suas emoções” e na construção de relações dentro do ambiente socioeducativo. A UASE Benevides foi escolhida como unidade-piloto e recebeu os livros e materiais didáticos adquiridos. Naquele ano, segundo a Fundação, 105 servidores foram formados presencialmente como multiplicadores da metodologia.
Empresa aparece em contratos pelo país
Augusto Cury não aparece como contratado diretamente pelas administrações públicas identificadas pela Fórum. Quem figura como fornecedora dos materiais é a Inteligência Educacional, empresa sediada em Goiânia.
Documentos analisados no levantamento ajudam a revelar a estrutura comercial existente à época: Cury aparecia como autor das obras; a Escola de Inteligência Cursos Educacionais, que até então tinha como sócios a esposa, as filhas e o genro do escritor, atuava como editora; e a Inteligência Educacional como responsável exclusiva pela comercialização e distribuição dos materiais para o poder público.
R$ 21,8 milhões em apenas um município
A maior concentração de recursos encontrada pela investigação da Fórum está em Itajaí, Santa Catarina. Foram localizados cinco contratos entre 2017 e 2021, que juntos alcançaram R$ 21,8 milhões. Os valores cresceram ano após ano: aproximadamente R$ 1,19 milhão em 2017; R$ 2,68 milhões em 2018; R$ 4,31 milhões em 2019; R$ 5,98 milhões em 2020; e R$ 7,64 milhões em 2021.
A contratação de 2021 chegou a ser investigada pelo Ministério Público de Santa Catarina., mas o procedimento foi arquivado em 2023, depois de o órgão considerar regular a contratação por inexigibilidade e não identificar superfaturamento.
Em Cuiabá, dois contratos relacionados à metodologia chegaram a aproximadamente R$ 4,53 milhões. Também foram encontradas contratações em Minas Gerais, Paraná, Bahia, Piauí, Rio Grande do Sul, Goiás e Tocantins, além do Pará e de Santa Catarina.
