Empresa pediu mais 60 dias para responder aos questionamentos do Ministério Público e afirma que ainda não está definido se o licenciamento ambiental do empreendimento caberá ao Estado, a Belém ou a Barcarena. Foto: Data center da Elea em São Paulo
O data center anunciado para Belém pela Elea Data Centers ainda está em fase de planejamento e não possui estudos técnicos concluídos. As informações foram apresentadas pela própria empresa ao Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), no âmbito do Inquérito Civil instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça de Barcarena para apurar os impactos ambientais do empreendimento.
A Elea também informou que ainda está em discussão quem deverá licenciar ambientalmente o data center. Segundo a empresa, a definição envolve a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belém (Semma) e a Secretaria de Meio Ambiente de Barcarena.
A empresa ainda não apresentou ao Ministério Público todas as informações técnicas requisitadas, e pediu a concessão de mais 60 dias, contados do protocolo de sua manifestação, para reunir e entregar os documentos e esclarecimentos solicitados pela Promotoria.
Responsável pelo licenciamento depende dos impactos ambientais
A indefinição sobre a reponsabilidade no licenciamento havia sido apontada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico de Barcarena (Semade), em nota técnica encaminhada ao MPPA.
A Semade ponderou que não seria possível determinar a competência ambiental apenas pelo município onde estará fisicamente instalado o data center. A definição sobre quem deve conceder a licença depende, principalmente, da abrangência dos impactos ambientais provocados pelo empreendimento e por suas estruturas associadas.
Sem conhecer os estudos ambientais, projeto executivo, localização georreferenciada, áreas de influência e demais características da operação, não seria possível, segundo a análise apresentada por Barcarena, afastar a possibilidade de impactos que ultrapassem os limites territoriais de Belém.
Um data center não é apenas um prédio. Um empreendimento desse porte depende de uma série de sistemas associados que também precisam entrar na avaliação ambiental, como abastecimento e consumo de água, sistemas de refrigeração, fornecimento e transmissão de energia elétrica, geração emergencial de energia, armazenamento de combustíveis e sistemas de tratamento e lançamento de efluentes.
Outros estados já criaram regras específicas para data centers
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Barcarena destacou que o Pará ainda não possui uma tipologia específica para data centers nem parâmetros próprios de enquadramento baseados em potência instalada, consumo de água, demanda de energia ou infraestrutura de apoio.
No Rio Grande do Sul, uma resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente passou a classificar os data centers conforme a potência instalada e atribuiu à atividade potencial poluidor médio. Já o Ceará aprovou legislação específica em 2026 classificando esses empreendimentos como de alto potencial poluidor-degradador e estabelecendo portes, modalidades de licenciamento e estudos ambientais próprios. Goiás e Minas Gerais também discutem critérios específicos para a atividade.
