Vereadora apresentou projeto em maio para compensar consumidores afetados por desabastecimento; quatro meses depois, Hana Ghassan adotou na campanha a proposta. Fotos: Reprodução
A promessa feita pela governadora e candidata à reeleição Hana Ghassan (MDB) de que consumidores não deverão pagar quando ficarem sem água já havia sido apresentada, meses antes, na Câmara Municipal de Belém. Apesar disso, segundo a vereadora Marinor Brito (PSOL), vereadores da base política da governadora votaram contra a proposta.
Em maio, Marinor apresentou projeto de lei para garantir desconto na conta de água e esgoto aos consumidores atingidos por interrupções no abastecimento ou pelo fornecimento de água imprópria para consumo. A proposta chegou a receber prioridade de tramitação aprovada por unanimidade pela Câmara.
“Os teus aliados, de lá, travaram o projeto até hoje. O contrato é explícito O que está lá é exatamente o que a Águas do Pará vem cobrando do nosso povo”, disse Marinor, em vídeo.
Agora, em plena campanha eleitoral, Hana passou a defender uma medida semelhante. A candidata afirmou ainda que poderá cassar a concessão caso as obrigações assumidas pela empresa não sejam cumpridas.
Apesar da promessa de campanha, não está claro como Hana pretende implementar a medida. A tarifa da concessionária não é definida unilateralmente pela governadora: os serviços estão submetidos ao contrato de concessão da Microrregião de Águas e Esgoto do Pará e à regulação da Arcon.
A legislação federal estabelece ainda regras para revisões tarifárias e para a preservação do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. A campanha de Hana não explicou até agora qual instrumento jurídico seria utilizado para conceder o desconto.
Marinor ainda questionou se a revisão do contrato, para implementação do desconto em caso de falta de água, será realizada antes ou depois das eleições.
Crise da água entrou no centro da campanha
O abastecimento de água se tornou um dos principais temas da campanha eleitoral para o Governo do Pará. Desde a privatização, a população vem sentindo a piora nos serviços, que já não eram bons sob gestão da Companhia de Saneamento do Pará, sucateada por sucessivos governos.
Em agosto, uma sessão especial proposta por Marinor na Câmara Municipal debateu os problemas registrados após a mudança na operação do saneamento. Na ocasião, foram apresentados resultados de uma pesquisa do Instituto Doxa segundo a qual 64,1% dos entrevistados avaliavam os serviços como ruins ou péssimos e 23,9% afirmavam enfrentar falta de água diariamente. Outros 67,5% consideravam injusto o valor cobrado pelo serviço.
