Justiça afirma que governadora e candidata à reeleição voltou a divulgar atos de governo em perfil de campanha mesmo após decisões anteriores; multa por novo descumprimento foi elevada para R$ 30 mil por dia. Foto: Reprodução
O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) determinou a suspensão por 12 horas do perfil de campanha da governadora Hana Ghassan (MDB), candidata à reeleição, após considerar que houve repetição de condutas que já haviam sido objeto de ordens da Justiça Eleitoral. Durante o bloqueio, quem tentar acessar a conta no Instagram deverá encontrar a informação de que o perfil está “temporariamente inoperante por desobediência à legislação eleitoral”.
A decisão liminar foi assinada nesta segunda-feira (21) pela juíza auxiliar Carina Cátia Bastos de Senna, em representação apresentada pela coligação O Pará é do Povo. O candidato a vice-governador na chapa de Hana, Dirceu Ten Caten (PT), também figura como representado na ação. A liminar não representa o julgamento definitivo do processo.
A Meta, responsável pelo Instagram, deverá suspender a conta da meia-noite ao meio-dia do dia seguinte ao recebimento da notificação judicial. A magistrada também aumentou para R$ 30 mil por dia a multa em caso de descumprimento ou republicação dos conteúdos atingidos pela decisão.
Publicações sobre hospital e projeto de lei terão de ser retiradas
A nova ação questiona duas publicações feitas no perfil de Hana em 19 de setembro. Ambas deverão ser removidas no prazo de 24 horas.
Em uma delas, a governadora aparece durante visita às obras do Novo Hospital Regional de Tucuruí, acompanhada pelo prefeito e por trabalhadores. A Justiça considerou que o vídeo utilizou instalações públicas de acesso restrito e servidores em atividade para produzir conteúdo destinado à campanha eleitoral.
A segunda publicação tratava do envio à Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) de um projeto de lei sobre transparência nas filas de atendimento da saúde pública.
Na avaliação da magistrada, houve sobreposição entre as atividades da governadora e as da candidata à reeleição. A divulgação de iniciativas administrativas nos canais eleitorais poderia proporcionar à candidata uma exposição vinculada ao exercício do cargo que não estaria disponível aos demais concorrentes.
TRE já havia determinado retirada de outras publicações
No início de setembro, a Justiça determinou a retirada de um vídeo no qual a governadora apresentava medidas relacionadas à concessionária Águas do Pará. Naquela decisão, foi estabelecida multa pessoal de R$ 5 mil por dia em caso de descumprimento.
Posteriormente, outra decisão atingiu conteúdos relacionados a vistorias nas obras da Policlínica e do Hospital Regional de Altamira, segundo o histórico registrado na nova decisão. A multa chegou a R$ 10 mil.
Diante da repetição, a magistrada afirmou que as sanções anteriores não haviam sido suficientes para impedir novas ocorrências e apontou “flagrante e reiterada desobediência” às decisões da Justiça Eleitoral, conforme trecho reproduzido na decisão. Esse histórico levou o TRE-PA a adotar uma medida que agora alcança não apenas publicações específicas, mas todo o perfil de Hana no Instagram durante 12 horas.
Hana também foi advertida de que uma nova desobediência ou a divulgação de outros atos de governo em seus canais eleitorais poderá resultar em suspensão das redes sociais por período maior.
A juíza determinou ainda o envio dos autos à Procuradoria Regional Eleitoral do Pará para que seja apurada a eventual ocorrência do crime de desobediência previsto no Código Eleitoral.
Hana Ghassan e Dirceu Ten Caten terão prazo de cinco dias para apresentar defesa. O processo continuará tramitando no TRE-PA até o julgamento do mérito
