Governador eleito, deputada federal reeleita e deputado estadual eleito Alexandre Gomes são acusados de usar projeto de saúde para promoção eleitoral. Ministério Público aponta distribuição de óculos com imagens dos políticos e falta de comprovação da origem dos recursos.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com uma ação no Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), na segunda-feira (26), pedindo a cassação dos diplomas e a inelegibilidade por oito anos do governador eleito do Pará, Daniel Barbosa Santos, conhecido como Dr. Daniel, da deputada federal reeleita Alessandra Haber, esposa dele, e do deputado estadual eleito Alexandre Gomes.
Os três são acusados de abuso de poder econômico e político nas eleições de 2026, por meio do projeto social “Olhar Cidadão”, que oferecia consultas oftalmológicas, exames de vista e distribuição gratuita de óculos à população de baixa renda.
Segundo o Ministério Público, o projeto foi utilizado para promover a imagem dos três políticos e ampliar sua projeção eleitoral, associando a prestação gratuita de serviços de saúde às suas pré-candidaturas. A ação é assinada pelo procurador regional Eleitoral Bruno Araújo Soares Valente e resulta de uma investigação sobre a origem dos recursos financeiros e a legalidade das atividades realizadas.
Os eventos investigados aconteceram em dezembro de 2025, quando Daniel Santos ainda era prefeito de Ananindeua e pré-candidato ao Governo do Pará. Alessandra Haber buscava a reeleição para a Câmara dos Deputados, enquanto Alexandre Gomes, então vereador de Ananindeua, se preparava para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa.
Óculos distribuídos com fotos dos políticos
Um dos episódios destacados pelo Ministério Público ocorreu no conjunto residencial Júlia Seffer, em Ananindeua, no dia 3 de dezembro de 2025. Na ocasião, mais de cem óculos de grau foram entregues em caixas personalizadas com os rostos dos investigados.
Para o procurador regional Eleitoral, a utilização das imagens dos políticos nas embalagens descaracteriza a finalidade exclusivamente assistencial da iniciativa. Em sua manifestação, Bruno Araújo Soares Valente afirma que o episódio “esvazia qualquer pretexto de filantropia legítima e confirma o desvio de finalidade eleitoreiro”.
O Ministério Público também identificou uma estrutura itinerante que percorreu diferentes municípios paraenses. Além de Ananindeua, o projeto realizou atendimentos em Tucuruí, no dia 5 de dezembro; Breu Branco, no dia 6; Jacundá, no dia 7; e Viseu, nas localidades de Curupati e Fernandes Belo, no dia 12 de dezembro.
De acordo com a investigação, os eventos eram acompanhados de ampla divulgação publicitária, com vans totalmente adesivadas, grandes banners e publicações nas redes sociais que associavam os serviços de saúde às imagens e aos nomes dos três políticos.
O projeto “Olhar Cidadão” já havia sido alvo de decisões da Justiça Eleitoral no início de 2026. Em fevereiro, o TRE-PA condenou Daniel Santos, Alessandra Haber e Alexandre Gomes por propaganda eleitoral antecipada relacionada a ações realizadas em Jacundá.
Agora, a nova ação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral amplia o alcance das acusações. Em vez de discutir apenas a propaganda antecipada, o órgão pede o reconhecimento de abuso de poder econômico e político, infrações que podem levar à perda dos mandatos conquistados nas urnas e à inelegibilidade.
Outro ponto da investigação é a falta de comprovação da origem dos recursos utilizados para financiar o projeto. Durante a apuração, o Ministério Público Eleitoral solicitou aos investigados documentos que permitissem identificar os financiadores do “Olhar Cidadão”, a contabilidade das despesas, a base legal das atividades, os municípios atendidos e o número de beneficiários.
Segundo a ação, os investigados afirmaram genericamente que os custos eram cobertos por doações privadas, mas não apresentaram documentação que comprovasse essa informação. Para o Ministério Público, a ausência de transparência representa um elemento relevante para a investigação de possível abuso de poder.
A acusação sustenta que, caso os recursos tenham origem privada, seu emprego para promover candidaturas por meio da distribuição de benefícios pode configurar abuso de poder econômico. Se houver utilização de dinheiro ou estruturas públicas, poderá haver também abuso de poder político e desvio de finalidade administrativa.
Na ação, o Ministério Público individualiza a participação dos três investigados.
Daniel Santos é apontado como o articulador político e principal beneficiário da iniciativa. Segundo a acusação, o então prefeito de Ananindeua utilizou o projeto para ampliar sua exposição em outros municípios do Pará, fortalecendo sua imagem antes da disputa pelo Governo do Estado.
Alessandra Haber é descrita como coautora e beneficiária direta, por ter sua imagem associada de maneira recorrente à oferta dos serviços e à distribuição dos óculos.
Já Alexandre Gomes é apontado como responsável pela organização e execução das atividades nos municípios atendidos.
Ministério Público pede bloqueio de novas ações e quebra de sigilo
Além da cassação e da inelegibilidade dos investigados, o Ministério Público Eleitoral apresentou uma série de pedidos ao TRE-PA.
O primeiro é uma decisão liminar para suspender imediatamente novos eventos, etapas ou distribuições de bens e serviços do projeto “Olhar Cidadão” que estejam vinculados à promoção da imagem dos três políticos. Em caso de descumprimento, o órgão solicita a aplicação de multa de R$ 100 mil por evento, sem prejuízo de outras consequências legais.
A Procuradoria também quer que os investigados apresentem, no prazo de cinco dias, toda a movimentação financeira do projeto, incluindo extratos bancários, relação de doadores e documentos contábeis. Caso as informações não sejam entregues ou estejam incompletas, o Ministério Público pede autorização para a quebra do sigilo bancário dos investigados.
No julgamento definitivo, o MP Eleitoral pede o reconhecimento do abuso de poder econômico e político, a declaração de inelegibilidade dos três por oito anos e a cassação dos registros ou diplomas obtidos nas eleições de 2026.
Com informações do Ministério Público Eleitoral no Pará.
