Procuradoria aponta uso da máquina pública e assédio eleitoral contra servidores em Brasil Novo. Prefeito teria liberado expediente para mobilizar trabalhadores em carreata e comício de candidatos. Foto: Reprodução/Instagram do prefeito de Brasil Novo, Weder Makes Carneiro, conhecido como Pirica.
O Ministério Público Eleitoral pediu à Justiça Eleitoral a cassação dos diplomas dos senadores eleitos Helder Barbalho (MDB) e Chicão, por suposto abuso de poder político e uso da máquina pública durante as eleições de 2026 no Pará. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), protocolada nesta terça-feira (3) no Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), aponta a utilização de servidores municipais e recursos públicos para beneficiar candidaturas em Brasil Novo, no sudoeste paraense.
Segundo o Ministério Público, os dois senadores teriam sido beneficiados por um esquema de assédio eleitoral organizado pela gestão do prefeito de Brasil Novo, Weder Makes Carneiro, conhecido como Pirica. A ação também inclui a candidata derrotada ao governo estadual Hana Ghassan (MDB), seu candidato a vice, Dirceu Ten Caten, e os quatro suplentes das chapas ao Senado: Jader Barbalho, Samuel Camara, Joel Lobato e Pastor Ibanês.
Ao todo, nove pessoas figuram como rés no processo, assinado pelo procurador regional eleitoral Bruno Araújo Soares Valente.
Prefeitura decretou ponto facultativo no dia de comício
O principal elemento da investigação é o Decreto Municipal nº 467/2026, editado pelo prefeito Pirica, que estabeleceu ponto facultativo nas repartições municipais em 10 de setembro, justamente no dia em que foi realizada uma grande carreata seguida de comício dos candidatos apoiados pela administração municipal.
Segundo a Procuradoria, a justificativa oficial para a suspensão do expediente foi uma suposta atividade de interlocução com o governo estadual. Entretanto, o evento realizado na cidade tinha caráter eleitoral.
Áudios e vídeos de reuniões apresentados como provas no processo indicam que servidores foram orientados pela gestão municipal a não trabalhar durante a manhã e participar da mobilização política à tarde. A ação também aponta a utilização de ônibus escolares para transportar participantes, além da distribuição de camisetas de campanha e churrasco.
Para o Ministério Público Eleitoral, a estrutura administrativa municipal foi colocada a serviço de interesses eleitorais privados, comprometendo a igualdade de condições entre as candidaturas. A Procuradoria sustenta que a mobilização dos servidores ocorreu em um ambiente de pressão institucional, com ameaças veladas de perseguição e represálias contra trabalhadores que não aderissem às atividades eleitorais.
O MPE solicita a cassação dos diplomas de Helder Barbalho e Chicão, por considerá-los beneficiários diretos da mobilização irregular da estrutura pública municipal. Para o prefeito Pirica, apontado como responsável pela edição do decreto e pela pressão sobre os servidores, a Procuradoria pede a declaração de inelegibilidade por oito anos, além da aplicação de multa.
Embora Hana Ghassan também figure na ação como beneficiária da mobilização, o Ministério Público não solicitou punição individual contra ela, que não foi eleita. Dirceu Ten Caten e os quatro suplentes foram incluídos em razão da indivisibilidade das chapas majoritárias. Não há pedidos de multa ou inelegibilidade individual contra eles, mas os suplentes poderão ser atingidos por eventual cassação dos diplomas dos titulares.
A ação ainda será analisada pela Corregedoria do TRE-PA.
Fonte: Ministério Público Federal, 4 de novembro de 2026.
