Fachada da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa). Foto: divulgação/SESPA
O Ministério Público Federal (MPF) cobrou da Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará (Sespa) e do Ministério da Saúde informações sobre o que está sendo feito para que hospitais e outros estabelecimentos de saúde do estado possam fazer cirurgias robóticas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Em despacho assinado na sexta-feira (30), a procuradora da República Manoela Lopes Lamenha Lins Cavalcante definiu prazo de dez dias para que a Sespa e a Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (Saes) do Ministério da Saúde informem os estabelecimentos do Pará habilitados para cirurgia robótica no SUS, as pendências existentes, as providências em andamento e os prazos previstos para a implantação. As respostas devem vir acompanhadas de documentos que as comprovem.
Ainda na semana passada, o Ministério da Saúde enviou resposta ao MPF, mas não apresentou definições sobre o assunto.
Compromisso não cumprido
A cirurgia robótica no SUS segue a Portaria Saes/MS nº 4.350/2026, publicada em 3 de julho. Ela define os critérios para habilitar estabelecimentos de saúde a fazer esse tipo de procedimento na rede pública.
Segundo informações do Ministério da Saúde ao MPF, a Coordenação de Estratégias Inovadoras e Colaborativas de Atenção ao Câncer, do ministério, reuniu-se com a Sespa em 27 de agosto. Na reunião, orientou o estado sobre o que é preciso fazer para aplicar a norma.
A Sespa se comprometeu a enviar, em dez dias, informações sobre as ações previstas para adequar os estabelecimentos de saúde paraenses. Segundo o despacho, porém, o estado do Pará continua sem dar resposta, mesmo depois de ter sido cobrado novamente.
Cirurgia feita mesmo sem informações
Mesmo sem essas informações, uma cirurgia robótica pelo SUS foi feita em 28 de setembro no Hospital São João de Deus, em Belém (PA). O hospital pertence à Benemérita Sociedade Portuguesa Beneficente do Pará.
O procedimento, uma cirurgia de próstata, foi acompanhado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e apresentado pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, como “a primeira cirurgia robótica oncológica pelo SUS na região amazônica”.
Por isso, o MPF também quer saber em que contexto essa cirurgia foi feita e se o hospital já está habilitado para fazer o procedimento pelo SUS.
O que a norma exige
Pela portaria, um estabelecimento só pode ser habilitado para cirurgia robótica no SUS se o procedimento estive incluído na tabela de procedimentos do SUS e depois que for publicada uma portaria específica que crie a modalidade de habilitação correspondente. A habilitação vale apenas para os procedimentos expressamente previstos em normas do Ministério da Saúde.
Entre os requisitos, o estabelecimento precisa:
– ter Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para o SUS adequada ao perfil dos procedimentos;
– ter sistema robótico registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
– contar com equipe certificada em cirurgia robótica;
– ter aprovação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB);
– comprovar que cumpre as normas de vigilância sanitária; e
Os gestores estaduais e municipais de saúde têm um papel central nesse processo. Cabe a eles:
– pedir a habilitação no Sistema de Apoio à Implementação de Políticas de Saúde (Saips);
– autorizar o estabelecimento;
– levar a aprovação à CIB;
– verificar se os critérios estão sendo cumpridos; e
– criar mecanismos de regulação e acompanhamento dos serviços oferecidos.
Fonte: MPF no Pará/Assessoria de Comunicação
