[Diário Liberdade]
No ano do Bicentenário, o Poder Executivo promulgou a Lei de Línguas, sendo este um importante instrumento de promoção e defesa das línguas nacionais, como sinal identificatório de uma nação. Desta maneira, conclui um longo período de luta de diversas organizações que trabalharam pela dignificação sobretudo da língua guarani.
A aprovação final da lei obedece a uma importante reivindicação cultural não só dentro do país, como também no exterior, especialmente nos países da região, que compartilham com o Paraguai o legado da língua guarani, falada atualmente por uns 10 milhões de pessoas.
O Anteprojeto de Lei de Línguas tem o propósito de responder a um preceito constitucional que data de 1992. A lei mãe então promulgada declarou em seu artigo 140: “O Paraguai é um país pluricultural e bilíngüe. São idiomas oficiais o castelhano e o guarani. A lei estabelecerá as modalidades de utilização de um e outro. As línguas indígenas, bem como as de outras minorias, fazem parte do patrimônio cultural da Nação”.
A necessária regulamentação foi postergada durante todos estes anos e como resultado, a oficialidade do guarani, bem como o respeito pelas línguas indígenas não passou de ser um reconhecimento simbólico. Portanto, o primeiro ponto a destacar do anteprojeto é cumprir com a postergada regulamentação daquela lei.
Mediante a promulgação da Lei de Línguas será ainda criada a Secretaria Nacional de Políticas Linguísticas, que compreenderá três Direções: a Direção Geral de Planejamento Linguístico, a de Investigação Linguística e a de Documentação e Promoção das Línguas Indígenas. Assim mesmo propõe a criação da Academia da Língua Guarani, que terá a seu cargo a normativização da língua, estabelecendo o alfabeto e a gramática oficial, além de diversos mecanismos para a normalização da língua em todas as instâncias da vida social.
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