O deputado Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) apresentou no dia 14.06, um projeto de lei para combater as práticas de tortura no estado do Pará. Se aprovado, o projeto instituirá um Comitê para prevenção e combate à tortura no estado do Pará e de um mecanismo estadual de prevenção e combate à tortura no Pará.
Edmilson condenou a existência desse tipo de crime nos dias atuais, principalmente com o Estado ainda permitindo que eles ocorram, sem intervir. “Não é possível tamanho desrespeito à dignidade do ser humano sob a tutela do Estado, considerando os próprios princípios basilares da Constituição da República e da Declaração Universal dos Direitos do Homem, a qual o Brasil é signatário”, afirmou.
O deputado cobrou uma participação mais ativa da Assembléia Legislativa no combate a este tipo de crime. “Este Poder Legislativo, cumprindo seu papel de fiscalizador do Poder Executivo e também de colaborador com as causas da justiça e da preservação dos direitos consagrados pelo ordenamento jurídico brasileiro, não pode ficar de braços cruzados diante de mais essa tragédia bárbara que se instala nos bastidores de instituições e em algumas partes do interior de nosso estado.
Segundo Edmilson, os instrumentos propostos por este projeto de lei têm por finalidade prover “subsídios capazes para contribuir com as instituições de segurança do Estado e demais conselhos de proteção do ser humano e do trabalhador, para erradicar esta mazela social do triste histórico que o Pará possui.
Fonte: Edmilson Rodrigues
