Quebra da barragem da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG) – Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
Por Aldenor Junior
O Brasil é uma usina de impunidade em relação aos crimes socioambientais desde sempre. É uma longa tradição que faz das gentes e da natureza fonte de lucro e de poder para a plutocracia. Haverá uma mudança nesta rota com o novo julgamento da tragédia de Brumadinho?
“Desastres de mineração não acontecem por acaso. São resultado da combinação criminosa de poder econômico exercido sem freios com a cumplicidade e omissão deliberada dos poderes públicos, que produzem apagões institucionais propositais.”
Cristina Serra, “Cidade rachada: como a mineração engoliu cinco bairros em Maceió e arruinou a vida de 60 mil pessoas”
Está faltando alguém no banco dos réus. Na verdade, está faltando uma verdadeira multidão de criminosos que já deveria ter passado por julgamento e pela imposição de penas. São homicidas e, mais ainda, são ecocidas. Apesar da gravidade dos fatos e das enormes repercussões sociais, os responsáveis pelos mal chamados desastres ambientais, como regra, levam a melhor, provando que no Brasil, tendo muito dinheiro, é possível fugir das malhas da Justiça.
Vejamos alguns poucos exemplos:
2015 – Mariana, em Minas Gerais. A barragem do Fundão, pertencente à Samarco, Join venture da Vale e da BHP Billiton, rompeu-se e provocou o maior desastre industrial da história brasileira, com o despejo de mais de 62 bilhões de m3 de rejeitos e o assassinato de 19 pessoas. Ninguém foi condenado.
2018 – Barcarena, Pará*. Em meio a intensas chuvas, houve o vazamento de rejeitos das bacias da multinacional Hydro e a consequente contaminação de rios e igarapés. Apesar de algumas condenações na Justiça paraense, as populações atingidas continuam padecendo com contaminação de seu território.
2019 – Brumadinho, em Minas Gerais. A barragem do Feijão, da Vale, sofre rompimento e causa a morte de 272 pessoas e uma gravíssima contaminação tóxica de uma enorme região. Este foi o maior desastre ambiental em número de vítimas. Até hoje, ninguém, absolutamente ninguém, foi condenado.
E a lista se alonga se olharmos para o passado recente. Até quando matar a natureza e suas gentes será um excelente negócio?
A Vale diante do espelho
Na contramão da impunidade secular, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba de decidir que o ex-presidente da Vale, Fábio Shvartsman, deverá voltar a ser julgado pelo crime de Brumadinho. Sete anos depois, uma possibilidade se apresenta, muito embora não se deva duvidar da enorme capacidade que a gigante da mineração possui para recorrer e embargar a tramitação do processo. Ele e mais 17 pessoas ligadas à Vale são acusadas de homicídio doloso duplamente qualificado. Afinal, as 272 vítimas não se suicidaram. O tal desastre não foi fruto de um terremoto, mas sim de anos de desprezo pelas normas de segurança e de uma feroz busca pelo lucro a qualquer custo.
A Vale, sempre ela, busca vender uma imagem de sustentabilidade. Só os tolos engolem essa conversa para boi dormir. Depois da privatizada pelo governo FHC, nos anos 1990, a Vale deixou de responder aos interesses da soberania nacional. Aliás, de toda a longa trajetória de privataria – esse saque imoral que vem sendo executado nas últimas décadas em nome dos interesses dos super ricos – o caso Vale é, sem dúvida, o mais acintoso exemplo de crime de lesa pátria.
Para não ir longe, não terá sido mera coincidência que as digitais da Vale estejam em Mariana e em Brumadinho. Nem a mais competente estratégia de marketing do chamado Greenwashing será capaz de negar essa realidade cristalina.
No Pará, que precisa romper suas correntes neocoloniais, os crimes socioambientais se perpetuam e passam a integrar a paisagem. Os sucessivos governos se tornam sócios subalternos de um esquema de saque, que parece não ter fim. E não adianta administrar migalhas. Isso sempre foi e continua sendo um acinte.
Justiça socioambiental deve ser uma das bandeiras mais importantes na política brasileira. Quem acreditar nisso, com firmeza, pavimentará o caminho para uma mudança verdadeira. Essa é a trilha capaz de libertar o país, para que o futuro se abra como perspectiva de uma vida plena de felicidade.
Aldenor Junior é jornalista
*(Artigo atualizado em 14 de abril de 2025 para correção de informação e inclusão de nota oficial da Norsk Hydro no Brasil)
Tribunal holandês rejeita todas as acusações contra a Hydro
Em seu julgamento final, o tribunal de Roterdã rejeitou todas as reclamações contra a Norsk Hydro ASA e suas entidades holandesas no caso movido pela associação brasileira Cainquiama e nove indivíduos em 2021.
Durante o processo, a Hydro solicitou ao tribunal que julgasse improcedente o caso com base em evidências, apoiadas por relatórios de técnicos baseados em extensos dados públicos, demostrando que as alegações feitas pelos demandantes são infundadas.
A Cainquiama, associação com sede em Barcarena, Brasil, e nove pessoas físicas brasileiras, entraram em 2021 com uma ação na Holanda contra as entidades holandesas da Hydro e a Norsk Hydro ASA. Os autores buscavam indenização por supostos danos à saúde e impactos financeiros decorrentes das atividades industriais da Alunorte e Albras no município de Barcarena.
Na decisão de 24 de setembro de 2025, o tribunal holandês rejeitou todas as acusações contra a Norsk Hydro ASA e suas entidades holandesas.
Cabe destacar que não há condenações com trânsito em julgado contra a Hydro. A empresa recorreu das recentes decisões e espera revertê-las nas instâncias superiores.
