Corrupção na ALEPA – Casa Militar pode ser elo do roubo

O Ministério Público começou a montar o quebra-cabeça que vai permitir individualizar responsabilidades de civis e militares pelo cinematográfico sumiço de 52 processos de licitações fraudulentas dos arquivos impressos da Assembleia Legislativa e pela destruição dos registros eletrônicos desses documentos nos computadores da AL. O promotor Arnaldo Azevedo, que vasculha o poço de fraudes no parlamento, admitiu sexta-feira ter reunido fortes indícios que ligam os coronéis Rufino e Osmar, da Casa Militar da AL, à operação militar que retirou a documentação do prédio da AL no dia 28 de maio último em uma viatura da Ronda Tática Metropolitana (Rotam). “A comprovação disso é que agora precisa ser feita”, afirma o promotor.

As investigações conduzidas por Azevedo chegaram perto do gabinete do presidente da AL, Manoel Pioneiro. Na antessala, Rufino, que é homem de confiança do ex-presidente e hoje senador Mário Couto (PSDB), teria sido o artífice, com a ajuda do coronel Osmar Nascimento, da operação militar que escoltou a papelada para fora do prédio. A reconstituição com provas da manobra dos militares está sendo feita com a ajuda de depoimentos e de investigações. Os dois coronéis serão chamados a depor em data ainda não definida.

Segundo Azevedo, na última terça-feira, 23, o subcomandante da Rotam, major Márcio Raiol, prestou depoimento reservado no MP e admitiu em parte o que o DIÁRIO publicou com exclusividade na quinta, 25. Raiol confessou que a viatura que serve a ele na Brigada Militar, uma das mais estratégicas e temidas no enfrentamento ao crime urbano, esteve mesmo no prédio da AL na manhã de 28 de maio. O oficial, porém, negou a Azevedo qualquer operação criminosa montada para o rapto de documento público.

O major declarou que o sargento PM Marcos comandava a viatura – ocupada também por um cabo e um soldado – e ordenou ao motorista que fosse até o prédio da AL para tratar de “assuntos particulares”, sem conhecimento da subchefia da Rotam. Para o promotor, no entanto, que confrontou a versão com a investigação e o rastreamento da viatura naquele dia, tudo indica que Raiol, obedecendo a ordem superior, deu ao sargento a missão de ir à AL. “A Casa Militar não pode mais negar que a viatura tenha ido lá”, afirma.

Azevedo admite que a viatura não transportou os 52 processos licitatórios, mas, fato novo e igualmente grave, escoltou um carro particular que levou a papelada da garagem da Assembleia para destino que o MP não revela por enquanto. Os ocupantes do carro misterioso estão sob investigação, informa Azevedo. Segundo o promotor, os 52 processos estavam em poder de Raul Velasco, que presidia a extinta comissão de licitações de obras da AL. “Os documentos estavam com carga para ele quando desapareceram”, revela.

No depoimento, o major lembrou em dado momento que o sargento já trabalhou para Mário Couto. Investigado por atuar na escolta, Marcos foi colocado à disposição da Casa Militar apenas 15 dias após o episódio da viatura da Rotam, rastreada, entrando na garagem da AL para supostamente receber processos de licitações fraudulentas que beneficiaram empresas já denunciadas pelo MP. Segundo os indícios de Azevedo, foi o coronel Osmar quem pediu a Manoel Pioneiro a transferência do sargento para lá.

Azevedo relata que, na época, surpreso com a notícia, pediu explicação a Pioneiro e recebeu como resposta a garantia de que o sargento não estaria na Casa Militar. Mesmo assim, Marcos ficou mais uma semana na guarda militar da AL, até ser transferido ao Detran, órgão do governo estadual com indicação política do senador. “A imprensa vive repetindo quem controla o Detran?”, diz Azevedo, negando, porém, que esteja investigando Couto ou qualquer político com mandato. “Nosso foco hoje está em quem executou. No futuro, se houver consistência, pode-se investigar supostos mandantes”.

Pelas contas do promotor, o procedimento instaurado para punir o crime de subtração de documentos públicos deverá estar encerrado logo na primeira quinzena de setembro. Até lá, fechando a lista de depoentes e o cerco sobre envolvidos, ele espera reunir provas para turbinar a denúncia. “Se depender do Ministério Público, quem tiver culpa provada será denunciado”, garante. Se condenados, os réus podem receber pena de reclusão de dois a seis anos.

Documentos estão sendo recuperados

Apesar da astúcia dos que surrupiaram os processos da Comissão Especial de Licitação de Obras (Celo), o procurador geral da Assembleia Legislativa, Sebastião Godinho, afirma que os documentos estão sendo recuperados e que a CPU do computador que arquivava os processos está em seu poder e será entregue ao MP para que o Geproc faça o trabalho de recuperação. À época do sumiço, os técnicos da informática da AL alegaram que o computador foi infectado com vírus, e que por isso não seria possível recuperar os dados arquivados.

Após os processos terem sumido, o procurador garante que tomou essa iniciativa e que, por recomendação dos promotores Arnaldo Azevedo e Nelson Medrado, o atual presidente da AL, Manoel Pioneiro (PSDB), providenciou uma sala com tranca eletrônica, em que apenas dois servidores, o atual diretor-financeiro Valdenir Ribeiro e Carlos Alberto Abdon, têm acesso, através de suas digitais.

Segundo Godinho, as informações sobre o furto dos processos foi repassada à direção da AL pelos promotores que investigam as fraudes na casa. Ele admite que Manoel Pioneiro ficou sabendo da entrada da viatura da Rotam na garagem do órgão também pelo MP. “Temos só suspeita, alguns funcionários confirmaram a entrada da viatura, mas ninguém confirmou que viu os documentos serem retirados”, ressalta Godinho.

Ele enfatiza que há várias situações em que viaturas da PM entram na garagem do prédio para ajudar na segurança, inclusive, na data de pagamento de servidores na agência bancária local.

Para a direção da AL não há uma data segura para afirmar quando os processos sumiram. Há três períodos possíveis, segundo o procurador, que seriam, entre 8 e 10 de junho, meados de junho ou final de junho, quando foi detectado o furto.

Como o sumiço de documentos públicos configura crime, a mesa-diretora da AL instaurou uma comissão para apurar o ocorrido. A comissão foi constituída dia 21 de julho, após o furto ter sido comunicado pelo procurador ao MP. A primeira providência adotada por recomendação dos promotores foi fazer um inventário de todos os processos licitatórios da casa. Neste trabalho inicial foi detectado que havia sumido exatamente 52 processos, todos referentes a 2010.

O trabalho de apuração da comissão de sindicância, formada pelos servidores efetivos Geraldo Cavalero de Macedo, Cláudio da Silva Carvalho e Carlos Alberto Abdon terminou dia 21 deste mês e eles estão em fase de elaboração do relatório. Mas, poderão, se acharem necessário, requerer a prorrogação por mais 30 dias.

Sebastião Godinho admite que a direção da AL foi informada pelo MP sobre a entrada da viatura da Rotam, sob o comando do sargento Marcos, e confirmou também que o militar não está mais lotado na Casa Militar. Ele também diz não saber por quem ele foi indicado para o Detran.

PMs envolvidos poderão ser presos e expulsos

Assim que terminar de ouvir os depoimentos dos militares acusados de participarem do esquema de furto dos processos de licitação da AL, o promotor Arnaldo Azevedo remeterá os autos que envolvem os militares para a Promotoria Militar. De acordo com o promotor militar Armando Brasil, em tese, os militares teriam cometido crime de extravio de documentos públicos, o que poderá acarretar a eles pena de oito anos de prisão e a expulsão da tropa.

Brasil explica que a promotora criminal não tem competência para investigar militares. Por isso, já acertou com Arnaldo Azevedo que os autos sejam enviados para a Promotoria Militar.

“Vamos investigar o fato de uma viatura da Rotam ter sido escalada para uma ação dessa natureza. Se ficar comprovada a participação dos militares, acreditamos que eles estavam a serviço de alguém”, afirma Armando Brasil. O promotor militar define o caso como gravíssimo, que tem que ser punido exemplarmente.

O DIÁRIO entrou em contato com a assessoria de imprensa do senador Mário Couto para repercutir o caso, mas até o fechamento da edição não obteve resposta.

Já o comando da Polícia Militar informou, através da assessoria de comunicação, que as denúncias divulgadas no DIÁRIO foram encaminhadas pelo comandante Mário Solano à Corregedoria da instituição para instauração de inquérito para investigar o caso de uma viatura da Rotam ter sido usada para dar suporte ao um esquema de furto de documentos públicos. Mas, não foi informada nem a data da instauração nem período de conclusão da apuração. (Diário do Pará)