PL estabelece mínimo de 5% do Tesouro para manutenção e desenvolvimento do ensino –
A senadora Marinor Brito (PSOL/ PA) apresentou (29.08) Projeto de Lei que estabelece a destinação do percentual mínimo de 5% da receita do Tesouro Nacional para programas de manutenção e desenvolvimento do ensino. Hoje, estes recursos, oriundos de dividendos e participações da União nas estatais, estão sendo destinados à amortização da dívida pública.
Segundo Marinor, em 2010 o governo federal recebeu R$ 32 bilhões de dividendos das empresas controladas pela União, com destaque para a Petrobrás, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e a Eletrobras. “Se uma lei como a que estamos propondo estivesse em vigor naquele ano, a educação teria sido contemplada com mais R$ 1,6 bilhão”, afirmou.
Uma das principais polêmicas sobre o novo PNE é sobre o percentual de elevação dos gastos públicos em educação para a próxima década. Em 2009 o Brasil aplicava 4,95% do PIB e o governo federal propõe um crescimento de apenas 2% ao final de dez anos. A bancada do PSOL apresentou emenda propondo um crescimento de 5%, ou seja, em 2020 o Brasil deverá estar aplicando 10% do PIB em educação.
Muitos parlamentares e o próprio governo dizem que é preciso estabelecer fontes novas de financiamento para a educação. A proposta apresentada pela Senadora Marinor Brito enfrenta este desafio. Ao mesmo tempo em que oferece uma fonte adicional de recursos para a área, a proposta também revoga um dispositivo que obrigava a aplicação de todo os recurso oriundo dos dividendos da participação da união nas estatais para o pagamento dos juros e amortização da dívida pública.
Fonte: marinor Brito
