No quadro da anunciada iniciativa da Organização de Libertação da Palestina de requerer o reconhecimento do Estado palestiniano como membro das Nações Unidas, 50 organizações portuguesas subscreveram um abaixo-assinado apelando «ao Governo Português para que, em obediência ao disposto no art. 7º da Constituição da República e aos princípios consagrados na Carta das Nações Unidas, apoie em todos os fóruns internacionais e em particular no Conselho de Segurança e na Assembleia Geral da ONU, o reconhecimento do Estado da Palestina – com fronteiras nos territórios ocupados em 1967, incluindo Jerusalém Leste – como membro de pleno direito da Organização das Nações Unidas».
O abaixo-assinado foi hoje entregue na Residência Oficial do Primeiro-Ministro, por Rui Namorado Rosa, Presidente do Conselho Português para a Paz e Cooperação, e Carlos Carvalho, do Conselho Nacional da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional – CGTP-IN.
A iniciativa deste conjunto de organizações subscritoras do abaixo-assinado insere-se na sua permanente, comprometida e solidária acção em prol das justas e legítimas aspirações de liberdade do povo palestino.
Lisboa, 20 de Setembro de 2011
O Conselho Português para a Paz e Cooperação
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Pelo reconhecimento do Estado palestiniano como membro das Nações Unidas
Pelo respeito dos legítimos direitos do povo palestiniano
Há muitas décadas que a legalidade internacional, expressa nas resoluções das Nações Unidas, reconhece o direito inalienável do povo palestino a viver em liberdade dentro das fronteiras de um estado livre e soberano. Em 1988, a Organização de Libertação da Palestina proclamou a independência de um Estado da Palestina nos territórios ocupados por Israel na guerra de 1967, a Margem Ocidental do rio Jordão, incluindo Jerusalém Oriental, e a Faixa de Gaza, no espírito das resoluções nº 242 e 338 do Conselho de Segurança da ONU.
Dezoito anos decorridos sobre a assinatura dos acordos de Oslo, aquela legítima aspiração continua por cumprir. Dia após dia, o povo palestino enfrenta a violenta ocupação dos seus territórios, a contínua expansão dos colonatos que o direito internacional considera ilegais e ilegítimos, a construção do muro de segregação condenado pelo Tribunal Internacional de Haia, e o bloqueio imposto sobre a Faixa de Gaza. Dezoito anos depois de Oslo, Israel persiste em desafiar o direito e a legalidade internacional.
Assim, e no quadro da iniciativa anunciada pela OLP junto das Nações Unidas, as organizações abaixo designadas apelam ao Governo Português para que, em obediência ao disposto no art. 7º da Constituição da República e aos princípios consagrados na Carta das Nações Unidas, apoie em todos os fóruns internacionais e em particular no Conselho de Segurança e na Assembleia Geral da ONU, o reconhecimento do Estado da Palestina – com fronteiras nos territórios ocupados em 1967, incluindo Jerusalém Leste – como membro de pleno direito da Organização das Nações Unidas.
Ao mesmo tempo, as organizações signatárias apelam a todos os cidadãos e, em geral, à opinião pública, para que se mobilize e manifeste, de forma comprometida e solidária, em apoio às justas e legítimas aspirações de liberdade do povo palestino.
Lisboa, 19 de Julho de 2011
Organizações
– Associação de Agricultores do Distrito de Lisboa – A.A.D.L
– Associação de Amizade Portugal Cuba – AAPC
– Associação de Intervenção Democrática – ID
– Associação Iniciativa Jovem
– Associação Juvenil e Cultural Hey Pachuco
– Associação Opus Gay
– Associação Portuguesa de Amizade e Cooperação Iúri Gagárin
– Associação Portuguesa de Deficientes – APD
– Associação de Reencontro de Emigrantes
– Colectivo de Solidariedade com Mumia Abu-Jamal – CMA-J
– Comissão de Moradores do Bairro 3 do Alto Seixalinho
– Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional – CGTP-IN
– Confederação Nacional de Reformados Pensionistas e Idosos – MURPI
– Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes – CNOD
– Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto – CPCCRD
– Confederação Portuguesa dos Quadros Técnicos e Científicos – CPQTC
– Conselho Português para a Paz e Cooperação – CPPC
– Ecolojovem – «Os Verdes»
– Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal – FESAHT
– Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro – FEVICCOM
– Interjovem
– Juventude Comunista Portuguesa – JCP
– Movimento Cívico Vidas Alternativas – Rádio Comunitária
– Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP
– Movimento Democrático de Mulheres – MDM
– Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente – MPPM
– Partido Comunista Português – PCP
– Partido Ecologista “Os Verdes” – PEV
– Porto com Cuba
– Sindicato das Indústrias Eléctricas do Sul e Ilhas – SIESI
– Sindicato dos Trabalhadores Civis das Forças Armadas, Estabelecimentos Fabris e Empresas de Defesa – STEFFAs
– Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Cerâmica, Cimentos e Similares do Sul e Regiões Autónomas
– Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Sul – SITE/SUL
– Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal – CESP
– Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Hotelaria, Turismo e Similares do Sul
– Sindicato dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Curtumes do Sul
– Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local – STAL
– Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário – SNTSF
– Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações – SNTCT
– Teatro em Movimento
– Tribunal Iraque – Audiência Portuguesa do Tribunal Mundial sobre o Iraque
– União dos Resistentes Antifascistas Portugueses – URAP
– União dos Sindicatos de Aveiro / CGTP-IN
– União dos Sindicatos do Distrito de Beja / CGTP-IN
– União dos Sindicatos do Distrito de Braga
– União dos Sindicatos de Lisboa – USL
– União dos Sindicatos do Porto / CGTP-IN
– União dos Sindicatos de Setúbal / CGTP-IN
– União Sindical de Torres Vedras
– Universidade Popular do Porto – UPP
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