Projeto de Lei Complementar 002/2011 é uma pedra no caminho dos concursados

[José Emílio Almeida]

É de indignar, a enxurrada de contratações de temporários e comissionados diariamente publicadas no Diário Oficial do Estado. Especialmente porque ainda existem mais de três mil concursados, todos aprovados dentro do número das vagas ofertadas nos editais dos concursos, aguardando chamada para trabalhar.
Trata-se, portanto, de uma indiscutível falta de respeito com pessoas que, confiando na seriedade do poder público, pagaram taxa de inscrição, estudaram, fizeram provas e passaram nos concursos.
Somente para Seduc e Sespa, secretarias que mais contratam temporários, apesar de terem concursados aguardando convocação, cerca de 6 mil pessoas já foram contratadas, de janeiro a setembro de 2011. Um absurdo que precisa ser apurado e, os responsáveis, punidos.
E, como se não bastasse contratar pessoas, sem o critério constitucional da seleção através de concurso público, o governador do Pará, Simão Jatene, conseguiu a aprovação, em duas comissões da Assembleia Legislativa, de uma lei que lhe autoriza manter temporários contratados, não mais pelo tempo máximo de um ano, tendo, os mesmos, um ano de espera para poderem ser novamente contratados. Agora, Jatene poderá contratar temporários por dois anos, dando-lhes apenas seis meses de espera para nova contratação.
O projeto de Lei Complementar 002/2011, que garante ao governador Simão Jatene tripudiar sobre os concursados, será votado pelos deputados na próxima terça-feira, dia 22 de novembro.
A Associação dos Concursados do Pará fará ato de protesto neste dia, contra mais essa falta de respeito, praticada pelo governador Simão Jatene contra os concursados e exigir dos deputados que, em vez autorizarem a permanência de temporários por mais tempo, obriguem o governador do Estado a fazer concurso público, conforme determina o artigo 37 da Constituição Federal.

José Emílio Almeida
Presidente da Associação dos Concursados do Pará (Asconpa)