A última farra do “Trem da Alegria” na Alepa

[Josué Araújo de Souza]

Como um dos fundadores do movimento dos concursados do estado do Pará no ano de 2004, onde milhares de concursados foram chamados após termos ocupado a sede da Secretaria de Estado de Administração (Sead), fico bastante indignado de ler a notícia de que foi aprovado, por 23 votos a favor e 6 contra, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 02/2011 do executivo estadual, que prorroga de seis meses para até dois anos os contratos de servidores temporários na esfera estadual. A PLC 02/2011 altera a PLC 07/1991. A matéria entrou em plenário com parecer favorável das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembléia Legislativa do Estado do Pará (Alepa).

O PLC 02/2011 inclusive, prorroga o contrato temporários no estado do Pará em instituições onde houve concurso público nas áreas da, Educação, Saúde, Segurança, etc…, sendo que existem 8 mil pessoas aprovadas em concurso público aguardando nomeação para assumir os cargos, isto sem contar com o cadastro de reserva.

A sociedade entende que o serviço público precisa ser preenchido por servidores que estudaram e foram merecidamente aprovadas em concursos, conforme determina a Constituição Federal no Art. 37., que dispõe: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998).

I – os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

II – a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998).

Portanto, a contratação deve ocorrer em instituições onde não foram realizados concursos públicos, como defendeu o deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL). Nesse caso, temos exemplo da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa).

Sendo assim, corre-se o risco de retornar o inchaço na administração pública estadual, e consequentemente da folha de pagamentos, o retorno de um problema que Estado e servidores temporários já passaram, como o caso de Servidores com mais de 15 anos dedicados aos serviços públicos que tiveram de ser dispensados sem direito algum. O autor dessa façanha foi o deputado estadual Marcio Miranda (DEM) e o deputado estadual Celso Sabino (PR), da base aliada do governo, retornando a ação do “trem da alegria” na Alepa.

Josué Araújo de Souza
Assistente Social (UFPA)
Acadêmico de Direito (Esmac)