Câmara Municipal de Belém concede título de ‘persona non grata’ ao ex-prefeito Duciomar Costa.

A Câmara Municipal de Belém concedeu na última terça-feira (25), por unanimidade, o título de ‘persona non grata’ ao ex-prefeito Duciomar Costa. Segundo a Câmara Municipal, existem cerca de 50 ações contra Duciomar na Justiça que deverão ser julgadas ainda este ano.

Seis meses após deixar a Prefeitura de Belém, Duciomar Costa deve explicações à Justiça. Contra ele, pesam acusações de irregularidades no uso de recursos públicos que deveriam ser utilizados para a compra de medicamentos e em outros projetos, como o da Vila da Barca e a tentativa de compra do Hospital Sírio-Libanês.

Somente na Justiça Federal, onde o ex-prefeito foi condenado por improbidade administrativa, em maio deste ano, e teve os direitos políticos suspensos por cinco anos, ele responde a outros onze processos originários de denúncias do Ministério Público Federal (MPF), um deles tramitando em segredo de Justiça. No Tribunal de Justiça do Estado (TJE) são mais onze ações civis públicas impetradas pelo Ministério Público do Estado em tramitação. As informações são dos próprios órgãos ministeriais.

Dos dez processos não sigilosos movidos pelo Ministério Público Federal e que ainda aguardam decisão da Justiça, sete são ações por improbidade administrativa, duas ações criminais e uma ação para cumprimento de sentença. Muitas das acusações envolvem a utilização irregular de recursos, que foram investidos em outras finalidades que não aquelas para as quais foram recebidos.

Além das ações ajuizadas à Justiça diretamente contra o ex-prefeito, há outras 20 ações só do Ministério Público Federal contra irregularidades feitas pelo município na gestão dele.

No Tribunal de Justiça do Estado, a situação do ex-prefeito de Belém não é muito diferente. Levantamento do Ministério Público do Estado revela que ele deve responder a onze processos movidos pelo órgão, através das Procuradorias de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa.

Falcatruas do ex prefeito vem de longas datas

O ex prefeito de Belém, ficou célebre por protagonizar um episódio policial, ao ser flagrado se fazendo passar por oftalmologista, valendo-se de um falso diploma de médico. Ele prescrevia receitas de óculos, para com isso engordar o faturamento de suas óticas.

Flagrado pelo Sindmepa (Sindicato dos Médicos do Pará), no exercício ilegal da profissão, Duciomar foi denunciado à Justiça, respondeu a um inquérito e chegou a ser condenado (1994). Na esteira dos prazos oferecidos pela legislação, e que servem para procrastinar a ação da Justiça, o crime prescreveu e o nefasto Dudu se livrou da prisão.