O Conselho Nacional de Saúde (CNS) entregou ontem (9) à Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19 da Câmara o primeiro lote com mais de 50 mil assinaturas em defesa de mais recursos para o Sistema Único de Saúde (SUS) em 2021. E também pela revogação da Emenda Constitucional (EC) 95, que congela investimentos na saúde e áreas sociais até 2036. O objetivo é pressionar deputados e senadores a manter no orçamento da saúde para 2021 a complementação emergencial para o enfrentamento da pandemia pelo SUS.
Os recursos adicionais foram permitidos pelo decreto de emergência pública em saúde, que expira no próximo dia 31 de dezembro. Com isso, os investimentos em saúde voltam a obedecer a EC 95. De acordo com a Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento (Cofin) do CNS, o SUS terá R$ 35 bilhões a menos em 2021.
A petição “Você vai deixar o SUS perder 35 bilhões em 2021?” continuará recebendo adesões até a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2021, que define a previsão de receitas e despesas da União para o próximo ano. Clique aqui para assinar.
A informação é da Rede Brasil Atual
