O Ministério Público do Estado informou nesta segunda-feira (14) que avalia a adoção de medidas judiciais cabíveis contra a Prefeitura de Belém que não acatou à recomendação na qual o órgão solicita a prestação de informações claras à população sobre o encerramento das atividades no Aterro Sanitário de Marituba, marcado para maio de 2021; e o engajamento da sociedade na coleta seletiva. Em nota, a Prefeitura de Belém afirmou que está “empenhada em criar soluções alternativas ao funcionamento do Aterro Sanitário de Marituba e que aguardará a decisão do Judiciário sobre a referida questão”.
A informação é do Portal G1 Pará
Segundo o MP, a Prefeitura de Belém alegou que o órgão não deve interferir na questão uma vez que o caso está judicializado. Ananindeua e Marituba informaram que já estão tomando as providências necessárias para manter a população informada. A recomendação estipula prazo de cinco dias úteis para a adoção das providências de publicidade.
A recomendação conjunta foi emitida no dia 4 de setembro e as prefeituras tiveram 48 horas para responder se acatariam ou não. De acordo com o documentou, elaborado pelas Promotorias de Justiça de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo de Marituba, Ananindeua e Belém, a divulgação deve conter informações sobre a data de encerramento do Aterro Sanitário; o compromisso das prefeituras em criar soluções para o destino do lixo nesses municípios; informações sobre as cooperativas em atividade e materiais recebidos por elas; e ainda a necessidade de engajamento da sociedade na coleta seletiva a fim de reduzir os resíduos sólidos com destinação ao aterro. Segundo a orientação do MP, a divulgação deve ocorrer em todos os meios disponíveis, inclusive dentro dos órgãos municipais como Secretarias Executivas, hospitais, escolas e do site institucional das três Prefeituras mantendo-se até que o fechamento do Aterro seja efetivado.
O MPPA já havia solicitado, por meio de ofício, que os municípios mantivessem a população informada sobra a situação do Aterro Sanitário. Porém, não houve retorno por parte do Município de Ananindeua. O Município de Marituba também não deu início à divulgação, apesar de ter informado que faria por meio de sua Assessoria de Comunicação. Quanto ao Município de Belém, o mesmo oficiou ao MP que já havia informações sobre os catadores em seu site institucional. Porém, declarou que não mais participaria das rodadas de discussões sobre o Aterro uma vez que uma vez que o caso encontra-se judicializado.
