O prefeito Edmilson Rodrigues criticou nesta terça (23), através de suas redes sociais, a proposta que tramita no Congresso de PEC Emergencial. A PEC nº 186/19 (PEC Emergencial), que pretende conceder auxílio emergencial para a população mais vulnerabilizada durante a pandemia, porém sob a condição de desvincular as receitas da União às áreas da Saúde e Educação, o que abre a possibilidade de redução drástica de recursos para essas áreas essenciais.
“É cruel e criminoso que se use a fome e a miséria como instrumento de chantagem para a aprovação de um enorme retrocesso, que é a desvinculação de recursos para saúde e educação, conforme propõe o relator no Senado da PEC Emergencial. Saúde e educação devem ser tratadas como prioridade porque garantem a vida e um mínimo de dignidade às pessoas. Essa proposta é inadmissível e violenta nossa Constituição. Os impostos pagos pela população devem garantir direitos e não serem drenados ao mercado financeiro e setores privilegiados de nossa sociedade”, afirmou o prefeito.
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