Urgente – Prefeitura de Belém faz chamada pública de contratação para enfrentamento da covid-19

A Prefeitura Municipal de Belém, através da Secretária Municipal de Saúde de Belém, torna público a realização do Edital de CHAMADA PÚBLICA, para atender necessidade temporária e formar cadastro de reserva, DE PROFISSIONAIS que colocarão em prática as ações previstas no Plano de Estruturação da “Rede Integrada de Enfrentamento, Rastreio e Monitoramento de Casos e Contatos de Covid-19”, na rede de saúde municipal de Belém”.

Confira a íntegra do edital:

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. A Chamada Pública para contratação temporária será regida por este Edital, pela Lei Municipal nº 7.453/1989, assim como a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, em seu artigo 2º I e II,e será realizada sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde de Belém – SESMA no que concerne à análise curricular, a convocação e a contratação dos candidatos aprovados.

1.2. A Chamada Pública para contratação temporária será executada pela Secretaria Municipal de Saúde através da Comissão Executiva da Chamada Pública para contratação temporária, constituída através da Portaria Nº 306 de 09 de março de 2021, à qual caberá o planejamento, acompanhamento, a execução e a supervisão de todo o processo, bem como as deliberações que se fizerem necessárias para o regular desenvolvimento do processo.

1.3. A Chamada Pública 001/2021 selecionará profissionais que atuarão na implementação de medidas de contenção e enfrentamento da Pandemia de Covid-19. Os profissionais serão lotados na rede de saúde municipal de acordo com analise técnica da SESMA.

1. A contratação se dará por meio de assinatura de contrato administrativo, em conformidade com o inciso II do artigo 13º da Lei Municipal nº 7.453/1989, por tempo determinado de 12 meses (doze) podendo ser prorrogado por igual período, observado o prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses, para prestação de serviços técnicos especializados na área de saúde.

1. Os valores a serem praticados para pagamento desses profissionais serão baseados na similaridade dos salários pagos de acordo com o atendimento realizados pelos serviços previstos no Plano de Estruturação da “Rede Integrada de Enfrentamento, Rastreio e Monitoramento de Casos e Contatos de Covid-19”, na rede de saúde municipal de Belém.
2. Este Edital contemplará o Plano de Estruturação da “Rede Integrada de Enfrentamento, Rastreio e Monitoramento de Casos e Contatos de Covid-19, em Belém”, que estabelece os dois de serviços: os Centros de Controle e Enfrentamento da Covid-19 – CCE– “Bora Cuidar na Comunidade” e o serviço de atenção domiciliar “Bora Cuidar em Casa”, bem como, atenderá a recomposição das equipes da rede de saúde municipal de Belém.

1.7. A presente Chamada Pública classificará candidatos correspondentes a 02 (duas) vezes o número de vagas ofertadas, em ordem decrescente de classificação, de forma que só será possibilitado ao candidato o direito de contratação da quantidade correspondente ao número de vagas estabelecidas para cada cargo, permitindo aos demais apenas a expectativa de direito à contratação, ficando habilitados como cadastros de reservas, condicionado a exclusiva necessidade, oportunidade e conveniência da SESMA.

1.8. A classificação dos candidatos se dará por meio de análise curricular baseada nos critérios estabelecidos nos itens 3.1 e 3.2 desta Chamada.

1. Somente serão aceitos e analisados os currículos encaminhados para o endereço eletrônico chamadapublica@sesma.pmb.pa.gov.br.
2. Aos candidatos com currículos aprovados serão exigidas a seguinte documentação: carteira de identidade, CPF, Título de Eleitor, Certidão de quitação eleitoral, PIS ou PASEP, carteira profissional – CTPS, comprovante de residência atualizados (até 3 meses), diploma de escolaridade, certificado de curso técnico (para os cargos técnicos), carteira do conselho de classe, certidão negativa de débito no Conselho, certidão de nascimento ou casamento, carteira de reservista (candidatos do sexo masculino), declaração de não acumulação ilícita de cargos, declaração de parentesco e duas fotos 3×4.

1. Este Edital contém as cláusulas e condições que regem o presente chamamento público, e o candidato ao enviar o currículo declarará a aceitação de todas as normas e condições previstas no mesmo.
2. O presente edital estará disponível exclusivamente no endereço eletrônico http://www.belem.pa.gov.br, sendo de inteira responsabilidade do candidato sua obtenção, devendo observar os requisitos e prazos previstos.
3. As inscrições serão a partir das 00h00m do dia 12 de março de 2021 até as 23h59m do dia 13 de março de 2021 (horário de Brasília), por meio do recebimento de currículos através do e-mail chamadapublica@sesma.pmb.pa.gov.br.

2. DAS VAGAS, DA CARGA HORÁRIA, TEMPO DE CONTRATAÇÃO, DA REMUNERAÇÃO E DOS REQUISITOS EXIGIDOS (Obs: Deverá ser incluído a carga horária da RUE)

2.1. O contrato será por tempo determinado de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado sucessivamente, conforme a necessidade do serviço e no que determina a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.

2.2.

2. Os profissionais dos Centros de Controle e Enfrentamento da Covid-19 – “Bora Cuidar na Comunidade”serão lotados nas Unidades Básicas de Saúde de Modalidade Tradicional (Unidade Municipal de Saúde) e terão as remunerações compatíveis com os valores recebidos pelos servidores lotados nestas Unidades, recebendo o proporcional para atuação em 8h diárias, 40h semanais.

2. Os profissionais das equipes do “Bora cuidar em casa” serão atrelados ao Departamento de Urgência e Emergência e terão as remunerações compatíveis com os valores recebidos pelos servidores vinculados ao Programa Federal “Melhor em Casa”, com jornada das 08 às 17 horas, de 2ª a 6ª feira, de modo presencial ou por tele atendimento e nos finais de semana e feriados, o atendimento será realizado em regime de plantão extra.

3. DAS ATRIBUIÇÕES
   1. CENTROS DE CONTROLE E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 – CCE – “Bora Cuidar na Comunidade”.
      1. Atribuições gerais da equipe: serviços de acolhimento e classificação de risco de casos de Covid-19 e atendimento de casos leves e/ou moderados e manejo medicamentoso, conforme protocolo estabelecido pela Secretaria Municipal de Saúde de Belém, notificação em sistema E-SUS VE, orientações de isolamento, levantamento de contatos, coleta de material biológico para RT-PCR e monitoramento remoto de casos e contatos, controle de estoque de materiais e insumos.

1. Médico: Formação: Graduação em Medicina.Qualificação complementar: Preferencialmente com aResidência em Medicina de Família. Experiência básica: Preferencialmente com experiência em atendimento de Atenção Primária à Saúde.
2. Enfermeiro: Formação: Graduação em Enfermagem. Qualificação complementar: Preferencialmente com Residência Multiprofissional em Saúde da Família/Atenção Básica.Experiência básica: Preferencialmente com experiência em atendimento de Atenção Primária à Saúde.
3. Técnico de Enfermagem: Formação: Curso Técnico em Enfermagem. Experiência básica: Preferencialmente com experiência em Atendimento de Atenção Primária à Saúde ou acolhimento e triagem hospitalar.
4. Assistente Administrativo: Formação: Ensino médio completo. Qualificação complementar: Curso de pacote Office. Experiência básica: Preferencialmente experiência em atendimento ao público em serviços de saúde.

1. BORA CUIDAR EM CASA
   1. Atribuições gerais da equipe:dar assistência em domicílio aos pacientes acometidos pela COVID 19 que, após avaliação médica, tenham indicação do acompanhamento em casa, como forma de evitar a hospitalização ou de antecipar a alta hospitalar.
   2. Médico: Formação: Graduação em medicina. Qualificação complementar: Residência médica concluída ou em andamento. Experiência básica: Preferencialmente em Assistência domiciliar, Saúde da Família e Cuidados Paliativos.
   3. Enfermeiro: Formação: Graduação em enfermagem. Qualificação complementar: Preferencialmente residência concluída ou em andamento. Experiência básica: Assistência domiciliar; Saúde da Família; Cuidados Paliativos.
   4. Fisioterapeuta: Formação: Graduação em fisioterapia.Qualificação complementar: Preferencialmente residência concluída ou em andamento. Experiência básica: Fisioterapia respiratória; assistência domiciliar; Cuidados Paliativos.
   5. Técnico de Enfermagem: Formação: Curso técnico de enfermagem concluído. Experiência básica: Atuação na assistência hospitalar; cuidados paliativos.
   6. Assistente Administrativo: Formação: Ensino médio completo. Qualificação complementar: Curso de pacote Office. Experiência básica: Preferencialmente experiência em atendimento ao público em serviços de saúde.
2. Os candidatos que não apresentarem os comprovantes relativos ao pré- requisito serão automaticamente excluídos do processo.
3. Os candidatos deverão enviar o currículo, de acordo com a função para a qual está concorrendo, bem como, cópia simples do diploma, especializações e conselho de classe.

3.5. A presente seleção será composta por etapa única, de caráter classificatório e eliminatório.

4. ANÁLISE CURRICULAR

4.1. A avaliação Curricular valerá 10 (dez) pontos.

4. Havendo empate das notas, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:
   1. Tiver maior idade;
   2. Maior Tempo de Formação.

5. DO RESULTADO: A Comissão constituída, conforme item 1.2, após análise curricular, dará publicidade ao resultado, através do endereço eletrônico http://www.belem.pa.gov.br.

6. DA CONTRATAÇÃO: O selecionado será convocado para assinatura de Contrato Administrativo e deverá apresentar a original e cópia de seus documentos, em até 48 (quarenta e oito) horas após a convocação, obedecida a classificação, estando sujeito a desclassificação caso não possua os documentos exigidos no ato da admissão.

1. Documentos necessários:
   1. Carteira de identidade,
   2. CPF,
   3. Título de Eleitor,
   4. Certidão de quitação eleitoral,
   5. PIS ou PASEP,
   6. Carteira profissional – CTPS,
   7. Comprovante de residência atualizados (até 3 meses),
   8. Diploma de escolaridade,
   9. Certificado de curso técnico (para os cargos técnicos),
   10. Carteira do conselho de classe,
   11. Certidão negativa de débito no Conselho,
   12. Certidão de nascimento ou casamento,
   13. Carteira de reservista (candidatos do sexo masculino),
   14. Declaração de não acumulação ilícita de cargos,
   15. Declaração de parentesco
   16. 2 fotos;

7. 7. DOS RECURSOS
8. 7.1. Os pedidos de recursos deverão ser dirigidos a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE pelo e-mailchamadapublica@sesma.pmb.pa.gov.br escrevendo no “assunto” do e- mail Chamada Pública001/2020.
9. 7.2. Caberá interposição de recurso quando da decisão de inabilitação do candidato.

10. 7.3. Os recursos deverão ser interpostos no prazo de até 48 horas da decisão.

11. 7.4. O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo, bem como aqueles cujo teor desrespeite os Organizadores do Processo Seletivo Simplificado serão sumariamente indeferidos.

12. 7.6. A decisão relativa ao deferimento ou indeferimento dos recursos será publicada no endereço eletrônico http://www.belem.pa.gov.br

13. 7.7. Não haverá reapreciação de recursos.

14. 7.10. Em caso de alteração do resultado, após análise dos recursos, será publicada a reclassificação dos candidatos e a divulgação da nova lista de aprovados.

15. 7.11. Todos os recursos serão analisados e estarão à disposição dos candidatos para conhecimento no site.

16. DAS DISPOSIÇÕESFINAIS
    1. Os selecionados deverão comparecer à medida que forem convocados pela SESMA, para assinatura do contrato, munidos dos documentos descritos no item 6 (seis)
    2. A cópia dos documentos entregues pelo inscrito, independentemente da etapa ou finalidade a que se destina, não lhe será devolvida durante ou ao final do certame.
    3. O selecionado deverá assumir suas atividades funcionais, 01 (um) dia, após a assinatura do Contrato Administrativo.
    4. A contratação decorrente deste certame terá duração de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, observado o prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses.
    5. Na hipótese de extinção da causa justificadora da contratação, este será rescindido de imediato, sem direito a indenizações.
    6. Está vedada a participação de candidatos que se enquadrem em uma ou mais hipóteses constantes na listagem abaixo:
       1. Possuir idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos até um ano após a data de homologação da Chamada Pública Emergencial.
       2. Diabetes insulino-dependente.
       3. Insuficiência renal crônica.
       4. Doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC), enfisema pulmonar, asma moderada ou grave, tuberculose ativa ou sequela pulmonar decorrente de tuberculose.
       5. Doenças cardíacas graves, insuficiência cardíaca e hipertensão arterial sistêmica severa.
       6. Imunodeprimidos, salvo aqueles acometidos com doenças autoimunes sem uso de imunodepressores.
       7. Cirrose ou insuficiência hepática.
       8. Gestantes ou lactantes de crianças até 1 (um) ano de idade.
    7. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Executiva da Chamada Pública Emergencial.