Vereadores de Belém ameaçam a orla da cidade

O sonho dos belenenses de ter mais espaços públicos na orla da cidade pode estar com os dias contados. Na contramão da preocupação com a preservação ambiental que cresce em todo o mundo, a Câmara Municipal de Belém vem debatendo alterações no Plano Diretor que permitem a construção de empreendimentos em zonas de preservação ambiental e de interesse urbano especial, ao modificar a Lei Complementar nº 2, de 19 de julho de 1999.

O PLC nº 01/2020, apresentado pelo vereador Mauro Freitas, foi aprovado às pressas em 2020, junto a outras 85 proposições em menos de dez minutos, e posteriormente vetado pelo ex-prefeito Zenaldo Coutinho. O PL deve voltar a ser debatido na Câmara e há vereadores que defendem a derrubada do veto.

O veto, caso seja derrubado, irá estimular a especulação imobiliária de forma violenta na orla de Belém e trazer graves riscos ao meio ambiente, à cidade e seu patrimônio arquitetônico histórico, já que as margens da Baía do Guajará podem conter registros de valor para a história da capital paraense. O exemplo de Fortaleza, no Ceará, já indica o caminho pelo qual Belém não deve seguir.

A capital cearense é marcada pela forte especulação imobiliária, megaconstruções e verticalização na orla, inclusive em áreas de conservação ambiental. O aumento do custo da moradia expulsou setores de baixa renda e da classe média da orla da cidade, segregando-os em áreas mais distantes e carentes de infraestrutura e serviços, e dando lugar a casas e apartamentos comprados por estrangeiros e brasileiros de outros estados. “A verticalização concentrada em bairros mais valorizados ao leste do Centro e à Beira-Mar evidencia a concentração de riqueza e a direta vinculação entre especulação imobiliária e segregação residencial”, aponta o documento “Fortaleza: Transformações na ordem urbana”, produzido pelo Observatório das Metropólis. Não é a toa, que a capital cearense é a segunda mais cara do Nordeste, perdendo apenas para Recife.

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) encaminhou à Câmara Municipal de Belém (CMB), em maio deste ano, recomendação a favor da manutenção do veto ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 01/2020. O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) encaminhou à Câmara Municipal de Belém (CMB) recomendação a favor da manutenção do veto ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 01/2020 que prevê mudanças na Lei Urbanística de Belém, permitindo a construção de obras na orla da capital paraense. Para o órgão, as alterações precisam ter participação popular. Para o promotor de Justiça, Raimundo de Jesus Coelho de Moraes, a votação da derrubada do veto “trata-se de votação de proposição legislativa inconstitucional com potencial de causar danos ambientais urbanísticos de grande impacto no Município de Belém”.

O promotor ainda afirma que o principal problema do processo legislativo é a inconstitucionalidade. “De fato, essa proposta, da forma como foi processada, é procedimentalmente incompatível com dispositivos da Lei Orgânica do Município de Belém, da Constituição Estadual e da Constituição da República pela inexistência de participação popular e de estudos técnicos sobre a matéria que trata diretamente do desenvolvimento urbano, durante o processo legislativo”. Ele ainda defende que seja “quaisquer projetos ou propostas de normas que tratam de matéria urbanística devem realizar o procedimento democrático da participação popular”.

Com informações de “O Liberal”.

Uma resposta para “Vereadores de Belém ameaçam a orla da cidade”

Deixe uma resposta