Atendimento psicossocial será implantado em escolas da rede pública municipal de Belém

Atendimentos de Psicologia e Serviço Social na rede pública municipal de Belém. Encontro reuniu dirigentes da Semec, da UFPA, e dos Conselhos Regionais que representam as categorias.

A Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semec), vai implantar os serviços de atendimento psicológico e de assistência social aos alunos das escolas públicas da rede municipal, de acordo com a Lei 13.935/2019, que reconhece a imprescindibilidade desses profissionais no processo de ensino-aprendizagem e as suas significativas contribuições no aprimoramento da educação básica das redes públicas no país.

A Semec está trabalhando nas questões organizacionais, jurídicas, orçamentárias e demais providências para atender à Lei 13.935/2019 aprovada após anos de luta para o reconhecimento da necessidade da obrigatoriedade da presença dos profissionais de Serviço Social e de Psicologia na rede pública da Educação Básica.

Lei

A lei que garante o atendimento de psicólogos e assistentes sociais nas escolas públicas foi aprovada pelo Congresso Nacional em setembro de 2019. Mas só passou a valer porque os parlamentares derrubaram veto do Poder Executivo ao texto, em novembro do mesmo ano. Edmilson Rodrigues, na condição de deputado federal, teve um papel importante na sua aprovação.

Conselhos Regionais de Serviço Social e de Psicologia

A convite da Secretaria Municipal de Educação (Semec), os Conselhos Regionais de Serviço Social (Cress) e de Psicologia da 10ª Região (CRP 10), Conselhos Federais de Serviço Social (CFESS) e de Psicologia (CFP) e a Universidade Federal do Pará (UFPA) estiveram reunidos no Centro de Formação de Professores (CFP) da Semec para debater a inserção das categorias nas escolas municipais de Belém.

Para isso a Semec elabora um projeto de lei que regulamentará a inserção desses serviços nas escolas para atendimento da comunidade escolar. A construção do documento conta com a contribuição dos Conselhos e da UFPA, garantindo que o processo seja participativo e coletivo.

Compromisso

A iniciativa da Prefeitura de Belém, informa a psicóloga Camila Malcher, assessora especial da Semec e responsável pela condução do processo, atende a um compromisso de campanha do prefeito Edmilson Rodrigues e a uma luta apoiada por ele ainda como deputado federal, quando se posicionou ao lado das categorias em favor da aprovação do projeto de lei que deu origem à Lei 13.935/2019.

A lei precisa ser regulamentada

“A lei precisa ser regulamentada no município e para isso chamamos as categorias representativas, pesquisadoras e pesquisadores, estudiosos e estudiosas da educação para debater questões técnicas sobre a minuta do projeto de lei que deverá ser enviado pelo prefeito Edmilson Rodrigues para a Câmara Municipal de Belém”, explica Camila Malcher.

Na reunião foi ainda formado o grupo de trabalho que deve ser regulamentado para acompanhar e contribuir nos processos de trabalho que envolvam a inserção dos profissionais na educação básica no município de Belém.
“A Prefeitura de Belém reafirma seu compromisso com a sociedade no enfrentamento às formas de violência e, principalmente, na construção de uma cidade pluriversal, inclusiva e alfabetizada”, destaca Camila Malcher.

Para a professora Daniela Castilho, da Faculdade de Serviço Social da UFPA, que foi conselheira do CFESS à época da aprovação da lei, “o encontro possibilitou a troca de experiências das duas profissões, como também contribuiu por meio de profundo debate para a elaboração de uma minuta de regulamentação da lei que garanta as especificidades das categorias no campo educacional”.

A professora doutora Aline Menezes Beckmann, coordenadora do Laboratório de Resoluções Educacionais da UFPA, acrescenta que “a reunião foi um momento rico de troca e de diálogo construtivo e democrático na direção de um projeto de lei que trará benefícios para a educação municipal e para a sociedade em geral, garantindo a participação dos profissionais e das profissionais de Serviço Social e de Psicologia no diálogo com os profissionais da educação”.

Pandemia

“Nós, do CFP e CRP 10, juntamente com o CFESS e CRESS 1, estamos participando ativamente de um árduo processo iniciado há vinte anos. Com a aprovação da Lei 13.935/2019, e começamos a ver ele se materializar em Belém desde o início desta atual gestão. A integração de psicólogas, psicólogos e assistentes sociais nas equipes escolares se faz ainda mais necessária neste contexto de crise sanitária [causada pela pandemia de covid-19] sem precedentes e de diversas implicações nos variados segmentos que se apresentam nas redes de ensino básico, nas famílias, no mercado de trabalho, nas relações sociais. Saímos da reunião com os olhos mirando amanhãs muito felizes”, afirma o psicólogo Antonino Silva.

Participaram ainda da reunião pela Semec a assistente social e assessora superior Glenda Oliveira, o assessor jurídico Leônidas Barros e a vice-presidente do CFESS, Maria Rocha.

Com informações da Agência Belém

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