Justiça prorroga funcionamento do aterro de Marituba até 30 de setembro

Uma decisão do Tribunal de Justiça de Pará autorizou, nesta terça-feira, 29 junho, a prorrogação do funcionamento do aterro sanitário de Marituba até 30 de setembro de 2021. Esse foi o resultado de um recurso movido pelas Prefeituras de Belém e Ananindeua para não prejudicar a coleta de lixo nas cidades.

Desde 2016, a exigência de soluções alternativas para a coleta de lixo na região metropolitana vem ocorrendo, mas o ex-prefeito Zenaldo Coutinho, nada fez. Em maio, durante audiência no TJPA, o prefeito Edmilson Rodrigues afirmou: “É necessário dar uma solução duradoura para a questão dos resíduos sólidos e nós temos projetos para isso, infelizmente recebemos a situação em crise. Vamos fazer o que é certo, por isso, construímos uma solução, um processo de transição que inclui a participação do Estado, que busca uma solução conjunta, duradoura, ecologicamente correta, baseada nas leis e que preservem a saúde do povo”. Ele também se solidarizou com os moradores das áreas atingidas pelo empreendimento.

O desembargador responsável pela decisão, Luiz Gonzaga Neto, destacou que a empresa Guamá Tratamento de Resíduos, que é responsável pela operação do aterro, realize o tratamento dos resíduos de forma adequada, obedecendo uma resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) e um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assumido perante o Ministério Público, que trata sobre prevenção de danos ambientais.

O magistrado também ratificou o valor de R$ 97,75 por tonelada de lixo, que deverá ser pago pelos municípios de Belém e Ananindeua à empresa Guamá Tratamentos, conforme firmado em laudo pericial de 28 de maio de 2021. As partes interessadas tem 15 para manifestação.

Ponto de Pauta, com informações do TJPA

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