Defensoria Pública do Pará emite RG para crianças com autismo

O novo modelo segue a determinação de Lei Federal 9.278/18

A Defensoria Pública do Pará iniciou a emissão e entrega das carteiras de identidade para crianças com o transtorno do espectro autista, chamado de autismo. O novo modelo segue a determinação de Lei Federal 9.278/18, que visa a inserção de informações de deficiências assim como da Classificação Estatística Internacional de Doenças (CID). Com essas informações, é dispensado o uso de outros documentos que comprovam aquela deficiência, como o laudo médico.

Para o atendimento especializado, o cidadão deverá entrar em contato através do telefone (91) 3201-2727 ou procurar a sede do Balcão de Direitos, localizado na Rua Padre Prudêncio, nº154, bairro Campina.

Na Prefeitura – Em Belém, a Secretaria Municipal de Educação (Semec) desenvolve trabalho, que compreende a avaliação e o acompanhamento, através do atendimento educacional especializado junto às famílias das crianças com autismo.

Para isso, conta com o Centro de Referência em Inclusão Educacional Gabriel Lima Mendes (Crie), onde é posto em prática o programa “Proatea”, que realiza atividades com crianças autistas junto à equipe multifuncional, formada por psicopedagogo, psicólogo, terapeuta ocupacional, fonoaudióloga para, coletivamente, trabalhar as áreas necessárias, visando desenvolver a criança com TEA.

Ponto de Pauta, com informações da Defensoria Pública do Pará e da Agência Belém

Deixe uma resposta