O Senado aprovou nesta terça-feira (10) o projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional e define crimes contra a democracia. A LSN foi criada em 1983, ainda na vigência da ditadura militar.
Nos últimos tempos, a LSN vinha sendo usada com frequência para justificar prisões em manifestações. Levantamento feito pelo jornal Folha de São Paulo mostrou que a Polícia Federal abriu 77 inquéritos com base na LSN em 2019 e 2020.
O projeto aprovado nesta terça-feira tipifica crimes contra as instituições democráticas, contra o funcionamento das eleições e contra a cidadania. Entre os crimes previstos estão golpe de estado, espionagem, interrupção do processo eleitoral, comunicação enganosa em massa – as chamadas fake news – e atentado ao direito de manifestação.
O projeto também deixa explícito que não serão considerados crimes contra o Estado Democrático de Direito: a manifestação crítica aos poderes constitucionais, a atividade jornalística e a reivindicação de direitos e garantias constitucionais por meio de passeatas, reuniões, greves, aglomerações ou qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais.
O texto agora vai para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
